O governador Antonio Anastasia inaugurou, nesta quarta-feira (24), em Belo Horizonte, a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), que tem como objetivo oferecer agilidade a cada caso apresentado, evitando o contingenciamento desnecessário das pessoas presas em flagrantes na comarca da capital mineira. Serão atendidos na Ceflag os flagrantes, exceto naqueles crimes relacionados à Lei de Tóxicos e os crimes contra a mulher (Lei Maria da Penha). A previsão é que, diminuindo ou extinguindo o tempo de acautelamento de pessoas que, pela lei, já cumpririam penas alternativas, o Estado economize cerca de R$ 5 milhões por ano, podendo aplicar este dinheiro em outras áreas.

De acordo com o governador de Minas, mais que a economia financeira, o fundamental, com a implantação da Central, é a possibilidade da celeridade dos processos e a garantia da efetivação da justiça. Em um mesmo local estarão reunidos órgãos inseridos na dinâmica prisional e no sistema de Justiça: Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

“Agradeço a parceria do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, a participação efetiva da Defensoria Pública e de todo o Sistema de Defesa Social para inaugurarmos essa Central de Flagrantes que, certamente, vai facilitar muito o trabalho, não só da Defesa Social, mas da Justiça como um todo na identificação dos flagrantes e, mais do que isso, no destino daquele cidadão que foi preso em flagrante”, disse Antonio Anastasia.

O presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, afirmou em seu pronunciamento que a Central de Flagrantes é mais uma demonstração de que as decisões conjuntas são a tônica da gestão pública. “Nesta Central haverá um segmento da Vara de Inquéritos Policiais com a atuação de magistrados e servidores de forma a humanizar o tratamento dado ao preso”, informou o desembargador.  

Para a reforma do espaço, no bairro Bonfim, onde funcionará a Central de Recepção de Flagrantes, que tem quatro pavimentos e uma garagem, foram investidos R$ 300 mil. A Central funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A previsão é que o local atenda, inicialmente, de 20 a 30 presos por dia.

Como funcionará

Com a inauguração da Central de Recepção de Flagrantes, todos os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de polícia da capital serão entregues e avaliados na Ceflag. O trâmite será o seguinte: as pessoas autuadas em Belo Horizonte vão para as delegacias e de lá para os Ceresps São Cristóvão e Centro-Sul, como atualmente. Nos Ceresps, serão atendidas por assistentes sociais e analistas técnico-judiciários, que irão levantar a documentação e situação jurídica e social.

Esses documentos serão encaminhados para a Ceflag, onde serão avaliados por juiz, promotor e defensor público. Com base na análise da documentação, o juiz poderá convocar o preso para uma audiência ou aplicar as medidas cabíveis (aplicação de medida cautelar, por exemplo). Em paralelo, os funcionários da Central entrarão em contato com os familiares, para informar sobre eventuais audiências, e também poderão fazer encaminhamento dos envolvidos para a rede de atendimento social do Estado e do município.

Antes de conhecer as instalações da Ceflag, o governador Anastasia fez o descerramento da placa inaugural e assistiu a apresentação musical do Grupo Coral Vozes da Cela, formado por detentos do Presídio de São Lourenço.

Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o corregedor-geral de Justiça, Luiz Audebert Delage Filho, a defensora Pública Geral do Estado, Andréa Abritta Tonet, o diretor-geral da Polícia Civil, Cylton Brandão da Matta e o ex-secretário de Defesa Social, Maurício Campos.