O Governo de Minas vai destinar mais de R$ 220 milhões para as ações de desenvolvimento social no Estado. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, durante entrevista coletiva do balanço das ações executadas em 2012 e perspectivas para 2013. Os recursos serão utilizados em programas de sucesso, como o Travessia, o Poupança Jovem, o Piso Mineiro de Assistência Social, entre outros. Cássio Soares falou sobre questões ligadas aos direitos humanos, como violência contra crianças e adolescentes, mulheres e idosos.

O secretário destacou que as ações desenvolvidas pelo Governo, nos últimos anos, estão ajudando a mudar a realidade de famílias pobres do Estado. Programas que fazem parte das políticas próprias de desenvolvimento social se tornaram ferramentas fundamentais para combater a pobreza em Minas Gerais.

“Estamos trabalhando uma evolução dos indicadores de desenvolvimento social em Minas, com alguns programas muito exitosos, como o Travessia e o Poupança Jovem, que têm sido iniciativas fantásticas na apresentação dos resultados finalísticos para a melhoria das condições de vida do cidadão mineiro. E vamos dar sequência, com outros programas preparados para 2013”, disse.

No balanço apresentado, o secretário ressaltou os resultados do Travessia Social, que, em 2012, foi expandido para 82 novos municípios, com investimento de R$ 27 milhões. Para 2013, estão previstos o repasse de mais R$ 36 milhões, para que os municípios possam investir em ações como construção e reforma de módulos sanitários, construção de poços artesianos, ampliação do acesso à água, melhorias habitacionais e aquisição de bens domésticos. O Travessia desenvolve ações nas áreas de educação, saúde, social e renda. Desde a sua implantação, em 2008, o Governo de Minas já investiu mais de R$ 1 bilhão na iniciativa.

O acesso ao programa é feito por meio do Projeto Porta a Porta, iniciativa que elabora um mapeamento das privações sociais a serem consideradas para o desenvolvimento das ações do Travessia. O Porta a Porta utiliza o Índice de Pobreza Multidimensional, no qual a pobreza é mensurada em três dimensões (saúde, educação e padrão de vida). Entre 2011 e 2012, o Porta a Porta foi executado em 130 municípios, visitando 328.609 mil domicílios. O diagnóstico do Porta a Porta serve de subsídio às ações do Programa Travessia.

As questões voltadas para a garantia dos direitos humanos também foram lembradas pelo secretário. O Projeto “Maria da Penha vai às Escolas”, lançado em agosto, alcançou 40.388 alunos da rede estadual de ensino de 52 municípios. A iniciativa busca despertar nos estudantes a importância das questões ligadas aos direitos humanos, especialmente as que envolvam o combate à violência contra a mulher. O projeto foi selecionado pelo Ciclo de Inovação, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que, em 2013, num projeto piloto, vai ganhar software educativo, voltado à construção de uma cultura de respeito e valorização da mulher por meio de uma educação não sexista.

“Entre 85 projetos, fomos contemplados entre os quatro selecionados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e vamos ter um projeto piloto, em 2013, que vai desenvolver um software criativo para levar às crianças o projeto “Maria da Penha Vai às Escolas”. Numa forma interativa, por meio do computador, a criança vai conseguir ter acesso a essa forma atual de desenvolver a conscientização nas escolas”, destacou.

Cássio também confirmou a inauguração da Casa de Direitos Humanos, espaço que vai abrigar todos os conselhos e serviços de garantia dos direitos humanos em um só local, para janeiro de 2013.

Universalização

O secretário comemorou o alcance do Piso Mineiro de Assistência Social, que vai beneficiar, até o final de dezembro, 822 municípios, com repasse de mais de R$ 36 milhões. A verba tanto pode ser usada para custeio de um serviço específico, para atender a uma emergência ou para socorrer famílias vítimas de enchente, por exemplo.

Minas Gerais foi o primeiro estado do país a implantar tal iniciativa, em 2010. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços de assistência social prestados à população em situação de risco. “Estamos com o projeto inovador que é o Piso Mineiro de Assistência Social, que repassa recursos financeiros sistemáticos para os municípios mineiros. No ano de 2012, estamos com 822 municípios já recebendo o Piso Mineiro. Em 2013, o Governo vai totalizar os 853 municípios. Neste ano investimos cerca de R$ 35 milhões. Para o ano que vem, está previsto R$ 50 milhões”, revelou Cássio Soares.

Outras ações

Banco Travessia: Incentiva financeiramente famílias com pelo menos um de seus membros em privação educacional, identificada no Porta a Porta. O objetivo é estimular o retorno, inserção, manutenção do desenvolvimento e terminalidade escolar, além da inserção no mundo do trabalho. Toda família cadastrada tem uma poupança aberta e que aumenta a cada avanço na área educacional de qualquer integrante familiar e pode chegar em R$ 5 mil. Em 2012, foram cadastradas 3.500 famílias em 40 municípios.

Travessia Renda: Atua com objetivo de fornecer qualificação profissional e elevação de escolaridade para a população em situação de pobreza multidimensional. Também realiza mutirões para emissão de documentação civil básica. Em 2012 atuou em 40 municípios, beneficiando mais de 3000 pessoas, com investimento de R$ 5 milhões.

Travessia Saúde: Busca o fortalecimento das ações de promoção à saúde nos municípios, a partir do mapeamento das necessidades locais. Capacita os técnicos municipais e repassa recursos para a execução. Foram atendidos, em 2012, 84 municípios, com um investimento de R$ 1 milhão.

Travessia Educação: Com foco na reforma e ampliação das escolas da rede estadual e na capacitação de gestores das redes estaduais e municipais, este projeto beneficiou 150 escolas e capacitou 400 gestores em 2012 com um investimento de R$ 5 milhões. Em 2013, acrescentará uma ação de elevação de escolaridade com a execução da Educação de Jovens e Adultos. Os três últimos projetos são desenvolvidos respectivamente pela SETE, SES e SEE. Os demais são executados pela Sedese, onde também está a gerência do programa.

Poupança Jovem: É destinado a estudantes do ensino médio público estadual e visa contribuir para a formação do jovem mineiro. Suas ações buscam promover a formação cidadã, pessoal, educacional e profissional dos jovens, incentivando o protagonismo, a autonomia e a responsabilidade social, estimulando a transformação do jovem e, consequentemente, da sua realidade.

Disque Direitos Humanos: Serviço telefônico que tem como objetivo receber, encaminhar e monitorar qualquer tipo de denúncia de violação de direitos humanos cometidos contra idosos, mulheres, crianças e adolescentes, LGBT, pessoas com algum tipo de deficiência, além de crimes contra o racismo, meio ambiente, entre outros.  Até novembro deste ano, o Disque Direitos Humanos recebeu 3.650 denúncias. Os crimes mais relatados foram os cometidos contra crianças e adolescentes (2192); idosos (1082); mulheres (147) e pessoas com deficiência (117).