O Programa de Monitoração Eletrônica do Governo de Minas para os enquadrados na Lei Maria da Penha completa um ano nesta sexta-feira (07) com um crescimento de quase 650% no número de acompanhamentos.  Em março de 2013, 37 pessoas utilizavam a tecnologia que coíbe a aproximação entre o autor e a vítima da violência doméstica. Hoje, são 275. “Estamos no caminho certo e manteremos o nosso padrão de excelência”, ressaltou o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.

Enquanto os agressores usam uma tornozeleira eletrônica, as vítimas carregam um dispositivo móvel semelhante a um celular. Caso a mulher se afaste do perímetro de proteção, como a sua residência ou seu trabalho fixo, o aparelho detecta uma eventual aproximação do autor da violência. Se isso acontecer, a tecnologia dá um sinal para a vítima e para o agressor e também para a Central de Monitoramento, que faz as tratativas para inviabilizar qualquer tipo de agressão.

Desde o início do programa, 585 admissões já foram efetuadas. Duas delas envolvem o caso de Edineia da Silva, 32 anos, que trabalha em uma padaria como subgerente. Atualmente, ela e o ex-namorado são monitorados.  “Eu me sinto um pouco mais segura, pois, se ele chegar perto, vou saber”, contou.

Trabalho conjunto

A resolução de março de 2013, que regulamenta o Programa de Monitoração Eletrônica de agressões no âmbito das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi assinada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), em conjunto com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Polícia Militar e a Polícia Civil.

A utilização da monitoração eletrônica para os casos enquadrados na Lei Maria da Penha começou em Belo Horizonte e já foi expandida para os municípios da Região Metropolitana. Seu objetivo é combater, de maneira rápida e eficaz, a violência doméstica.

Histórico

O Governo de Minas começou a utilizar as tornozeleiras eletrônicas como forma de monitoramento de presos em dezembro de 2012. Desde então, 2.269 detentos já entraram no programa. Atualmente, o número total de pessoas monitoradas é de 1.321.