A partir desta segunda-feira (15), 30 juízes de todo o Estado passam a integrar a estrutura das 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) para colaborar com o alinhamento das estratégias de enfrentamento à violência e as ações de redução da criminalidade em Minas Gerais.

Com esse objetivo, o governador Antonio Anastasia e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, assinaram, no Palácio Tiradentes, o termo de cooperação formalizando a parceria.

Durante a solenidade, Anastasia enfatizou o esforço que está sendo empreendido pelo Governo de Minas, em parceria com outras instituições, em favor do combate à criminalidade e na busca pela cultura da paz. Para o governador, a adesão do Poder Judiciário é um passo importante para a diminuição da impunidade, um dos principais problemas em relação à segurança nos dias atuais.

“Essa iniciativa é louvável, porque o Poder Judiciário concorda num passo muito importante, qual seja, de participar, ao lado do Poder Executivo, do Ministério Público, do Sistema de Defesa Social, da Defensoria Pública, desse esforço de identificação prévia dos crimes violentos, através do Sistema de Integração, que foi aqui concebido e do qual Minas é o Estado pioneiro. No momento que há essa adesão também dos magistrados, não só em Belo Horizonte, mas também no interior, ao sistema da metodologia do Igesp, com as nossas Regiões Integradas de Segurança Pública, vamos combater uma chaga virulenta, que é a impunidade”, afirmou o governador.

Os juízes representarão o Poder Judiciário nas reuniões realizadas rotineiramente em todo o Estado com a participação do secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz, do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Martins Sant’Ana, e do chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão da Mata, além de representantes locais das polícias. Nessas reuniões, a cúpula da Defesa Social vai às cidades sedes das Risps para uma discussão regionalizada dos problemas e, a partir do diagnóstico, traçar metas para conter a violência.

Segundo explicou o secretário Rômulo Ferraz, os juízes nomeados compartilharão informações de inteligência e priorizarão casos e estratégias com os comandantes regionais da Polícia Militar e com os chefes de Departamento da Polícia Civil.

“A formalização da designação de um magistrado, um juiz para cada região integrada, para nós é fundamental, sobretudo na nossa prioridade, que é a contenção dos crimes violentos e dos crimes violentos contra a vida e contra o patrimônio. Então, esse processo vem consolidar essa integração absoluta, para qual o Ministério Público já estava formalmente pactuado e é um anseio antigo das polícias, no sentido de que o Judiciário e o Ministério Público possam participar das discussões que sejam relacionadas à contenção da criminalidade fora dos processos judiciais, que hoje, talvez, tenham importância maior até do que a repressão judicial”, explicou o secretário.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, elogiou a celebração do convênio por ser mais um instrumento de enfretamento da violência no Estado em parceria também com a sociedade.

“Eu queria parabenizar o Governo de Minas pela forma criativa de enfrentamento desse grave problema social. E, com certeza, não será somente os Poderes que enfrentarão este problema. Precisamos do apoio de toda a comunidade, de todos os segmentos da área de segurança, como forma de erradicar o medo, combatendo o mal. Tenho certeza que essa iniciativa terá os efeitos esperados pelo Governo de Minas”, afirmou.

Integração é prioridade

A integração das forças de segurança em Minas Gerais é, desde 2005, uma das principais políticas públicas do governo. Desde julho de 2012, a metodologia Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp) está presente nos 853 municípios mineiros. O processo de expansão da metodologia foi concluído com a realização de workshops nas Risps de Lavras, Poços de Caldas e Pouso Alegre.

A metodologia Igesp é inspirada no COMPSTAT, estrutura de gerenciamento policial adotada, desde 1990, em Nova York (EUA), e em experiências similares em Bogotá (Colômbia), que trouxeram reduções de violência reconhecidas por especialistas.

Com o Igesp, todos os órgãos de Defesa Social (Secretaria de Defesa Social, Sistema Prisional, Sistema Socioeducativo, Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros Militar) compartilham informações de inteligência e coordenam ações estratégicas entre si a partir da consolidação territorial da atuação conjunta das forças de segurança.

Também participaram do evento o comandante-geral da Polícia Militar de Minas, coronel Márcio Martins Sant’anna; o chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, delegado geral Cylton Brandão; e o chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Luis Carlos Martins.