A partir das 18h desta quarta-feira (30/04), motoristas e proprietários de veículos envolvidos em acidentes de trânsito sem vítimas poderão registrar o fato pela internet, sem precisar comparecer à delegacia ou aguardar a chegada da Polícia Militar para a elaboração do boletim de ocorrência. O novo serviço, lançado pelo Governo do Estado, por meio da Polícia Civil, integra o sistema da Delegacia Virtual, que até o final do ano permitirá o registro on-line de mais cinco tipos de ocorrência.

De acordo com o governador Alberto Pinto Coelho, esse projeto inovador proporcionará a diminuição do número de registros presenciais feitos nas delegacias e nos postos de atendimento da Polícia Militar, reduzindo, consequentemente, o tempo de espera das demais ocorrências nas unidades policiais. “O objetivo da Delegacia Virtual é garantir ao cidadão mais agilidade e comodidade no registro das ocorrências que não configurem crime violento. De um lado, facilitamos e agilizamos os registros de casos sem violência e, de outro, liberamos mais policiais para o policiamento ostensivo, no caso da Polícia Militar, e para a investigação, no caso da Polícia Civil”, afirma o governador.

Já o chefe da Polícia Civil, delegado Oliveira Santiago Maciel, se baseou nas estatísticas para destacar a importância Delegacia Virtual. “Em 2013, foram mais de 187 mil registros de acidentes de trânsito sem vítima em todo o Estado de Minas Gerais. Imagine que agora pelo menos 187 mil pessoas não precisarão mais ir a uma delegacia ou acionar a PM por esse motivo. É a prestação de serviço voltada para o cidadão e significa mais policiais civis e militares liberados para fazer segurança pública”, alega.

Investimento

Com investimento de aproximadamente R$ 2 milhões, a Delegacia Virtual possibilitará à pessoa envolvida em um acidente de trânsito sem vítimas e com o máximo de cinco veículos, fazer o registro do mesmo local da ocorrência, utilizando tablet ou celular, ou de casa, pelo computador. O mesmo vai ocorrer quando o sistema estiver disponível para registro de outras modalidades de ocorrências. “No caso de acidente sem vítima, essa agilidade é importante também para acionamento do seguro, quando for o caso”, lembra a superintendente adjunta de Informações e Inteligência Policial, Yukari Miyata, uma das responsáveis pelo projeto.

Para evitar fraudes e registros indevidos, a Polícia Civil cuidou também de elaborar um formulário que exigirá preenchimentos de dados pessoais dos reclamantes. “Ludibriar a administração pública ou fazer falso registro de fatos são crimes e os envolvidos poderão responder judicialmente por isso”, adverte Yukari Miyata. Ela observa também que, como qualquer novo projeto, a Delegacia Virtual precisará de um tempo de adaptação, tanto para a Polícia quanto para o cidadão. “Por isso, eventuais dificuldades iniciais poderão ocorrer e elas serão consideradas para o aprimoramento do serviço”, antecipa.

Como funciona

Com acesso por meio do endereço delegaciavirtual.sids.mg.gov.br (sem www), a Delegacia Virtual terá links de atalho também nos sites do Detran (www.detran.mg.gov.br) e da Polícia Civil de Minas Gerais (www.policiacivil.mg.gov.br) , que serão ativados a partir das 18h desta quarta-feira (30/04).

O Registro de ocorrências na Delegacia Virtual será feito por meio do preenchimento de formulários que serão apresentados, gradativamente, na tela. Após o envio dos dados ao sistema, a ocorrência passará por uma triagem. Em até quinze minutos, será emitida uma mensagem, informando o número do Registro de Evento de Defesa Social (REDS), bem como a forma de acessá-lo no site do Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS), para imprimi-lo. O documento poderá ser usado para fins de acionamento da seguradora, comprovação de extravio de documentos e outros fins.

Uma equipe de 16 policiais / analistas trabalhará em esquema de plantão, na sede da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), atuando 24 horas na triagem dos registros recebidos e também para tirar dúvidas dos cidadãos pelo telefone, que estará divulgado na tela.

Reforço na segurança

Os benefícios da Delegacia Virtual não se limitam à população. O Estado também ganhará com a iniciativa. Além de combater a subnotificação de registros, haverá economia de insumos, energia e materiais utilizados nas delegacias quando o registro é feito pessoalmente. A superintendente adjunta Yukari Miyata destaca que os procedimentos da Delegacia Virtual vão liberar policiais militares para policiamento ostensivo e os civis para produção de inquéritos, investigação e atendimento de registros de maior urgência.

Cronograma de entrada do funcionamento dos demais registros

A partir do lançamento da Delegacia Virtual, nesta quarta-feira, para o registro de acidentes de trânsito sem vítimas, o cronograma de ampliação dos serviços prevê o seguinte: 

30/06 – Começa a funcionar para o registro de perda e extravio de documentos e perda e extravio de objetos pessoais.

30/08 – Funcionará para registro de desaparecimento de pessoas e para registro de pessoas localizadas. 

30/10 – Funcionará para registro de danos simples.