A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) assinaram, nesta terça-feira (09), um termo de compromisso buscando garantir decisões qualificadas no julgamento de ações judiciais envolvendo a assistência à saúde. Por meio desse termo, o governo de Minas se compromete a fornecer subsídios técnicos para auxiliar os juízes em suas decisões.

Para isso, a SES irá contratar a Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa (FUNDEP) para disponibilizar informações sobre medicamentos, insumos médicos, exames diagnósticos, tratamentos médicos entre outros procedimentos. Com essa medida, pretende-se assegurar uma melhor orientação dos magistrados por meio de informações isentas e qualificadas.

Segundo o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, o objetivo principal é garantir o interesse do cidadão e o interesse público conjuntamente.  ”Diante dos gastos cada vez mais expressivos com demandas judiciais, o estado se viu compelido a criar estratégias capazes de enfrentar o problema. Esse termo de compromisso procura, sobretudo, fornecer aos juízes outra leitura nos embates, deixando claras as verdadeiras demandas sociais”, explicou o secretário.

Desafios para os juízes

Para o presidente do TJ, Herculano Rodrigues, os juízes hoje se defrontam com dois grandes desafios em relação às demandas de saúde: o drama humano e a falta de conhecimentos técnicos para julgar e enfrentar o problema.

“Esse termo de cooperação vem ao encontro do desejo do judiciário de cumprir a ação jurisdicional de uma forma correta e justa. E que atenda efetivamente às demandas de acordo com nossa realidade econômica, mas sem deixar de garantir a necessidade individual”, disse.

Segundo a desembargadora Vanessa Verdolim, o estado sempre se dispôs a prestar informações técnicas ao judiciário. “Agora com esta parceria, as informações terão total imparcialidade. Técnicos da área de saúde da Fundep e também da SES irão auxiliar os magistrados nas ações”, explicou.

Vânia Rabello, assessora técnica da SES, disse que o acordo vai fortalecer o sistema de saúde pública como um todo. “Esta é uma forma de buscar um SUS efetivamente integral, universal e com equidade”, completou.