Cerca de 200 juízes, promotores e defensores públicos de todas as regiões de Minas Gerais estão reunidos em Belo Horizonte para discutir, em conjunto com a Subsecretaria de Atendimentos às Medidas Socioeducativas (Suase), daSecretaria de Estado de Defesa Social (Seds), a aplicação das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto. Estas medidas são voltadas para a responsabilização imediata do adolescente, evitando que ele prossiga na trajetória infracional. O encontro ocorre nesta terça-feira (6) e quarta (7) no Seminário Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Responsabilidade de Todos.

O objetivo do seminário é divulgar o Projeto “Portas Abertas”, programa criado pelo Governo de Minas Gerais para responsabilizar adolescentes que cometeram atos infracionais e estimular a aplicação de medidas em meio aberto. O projeto tem como principal objetivo evitar que os jovens progridam na trajetória infracional afastando a necessidade de aplicação de medida socioeducativa privativa de liberdade.

A iniciativa é pioneira no Brasil, pois o governo estadual tem um papel secundário nas medidas em Meio Aberto, por meio do fomento, enquanto os municípios cuidam da execução. O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, explica que Minas Gerais tem trabalhado em uma “conjunção de esforços” para o avanço das medidas em Meio Aberto, na qual participam o Ministério Público, Judiciário, a Defensoria Pública, os municípios e todas as instituições envolvidas. “O investimento nestas medidas é muito importante. Elas são menos onerosas e trazem mais benefícios sociais para toda a sociedade”, destaca o secretário.

Meio Aberto

De um modo geral, os adolescentes que estão internados em centros socioeducativos começaram seus conflitos com a lei em atos infracionais mais leves, como pequenos furtos. As possiblidades de travar uma progressão de atos mais graves são vistas como as principais vantagens das medidas em Meio Aberto. “A ausência do Meio Aberto causa uma escalada de atos infracionais, chegando até a necessidade de internação. O seminário, portanto, é um momento de conscientização para os profissionais que atuam nesta área” alerta a promotora Paola Nazaré, subcoordenadora das Promotorias de Infância e Juventude.

A defensora pública geral Andréa Abritta Garzon é enfática na adesão aos princípios das Medidas em Meio Aberto: “estou convencida de que quanto mais exclusão social, maior o número de execuções penais, e leis duras não resolvem. É preciso mudanças nas bases da pirâmide como prevenção, saúde e educação”.

O seminário tem suas palestras e mesas redondas divididas em quatro eixos: a aplicação das medidas socioeducativas, a execução processual, a operacionalização e a execução e fiscalização.