De acordo com o secretário-adjunto da SES-MG, Wagner Eduardo Ferreira, a assinatura do termo de cooperação vem garantir o interesse do cidadão juntamente com o interesse público. ”Esse termo de compromisso procura fornecer aos juízes outra leitura nos embates. Serão disponibilizados aos magistrados subsídios técnicos para auxiliá-los na decisão. Essa medida vem diminuir os gastos expressivos com demandas judiciais e trazer maior conforto ao cidadão”, explicou.
Na prática, o Projeto prevê o fornecimento de subsídios técnicos, por meio de dois Assessores, sendo um médico e um farmacêutico, lotados nas comarcas em que haja Gerência ou Superintendência Regional de Saúde do Estado de Minas Gerais, de modo a assessorar e disponibilizar informações aos magistrados sobre medicamentos, insumos médicos, exames diagnósticos, tratamentos médicos entre outros procedimentos, nas ações judiciais que compelir o Estado na área da saúde.
Para o presidente do TJ, Joaquim Herculano Rodrigues, a parceria irá minimizar as dificuldades técnicas que a magistratura encontra ao julgar uma demanda de saúde. “Esse apoio será muito importante para esclarecer de forma científica aos juízes, e com maior segurança e rapidez, no atendimento das pretensões das partes. Essa compreensão e cooperação por parte do Estado é de grande importância para a assistência à saúde dos mineiros”, explicou.
A vice-corregedora Geral de Justiça, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, manifestou a sua satisfação com o sucesso da parceria. “Desde o início das negociações percebemos por parte da SES uma conduta ética, que nos deixou à vontade para cooperar e participar dessa iniciativa. Essa parceria vem ao encontro dos nossos anseios, nos dando a certeza de que tudo será feito em favor do jurisdicionado e em favor do cidadão”, afirmou.
O termo foi assinado nessa terça-feira (21), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.