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A ouvidoria móvel da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) realizou, nesta sexta-feira (12/12), atendimento durante a 8ª Semana de Direitos Humanos de Minas Gerais, promovida pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) na Casa de Direitos Humanos de Belo Horizonte (CDH), no centro da capital.

A ouvidora Educacional da OGE, Guiomar Lara, a ouvidora de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas, Maria Elisa Braz Barbosa, e uma equipe de técnicos se instalaram no local, das 9h às 14h, para registrar as reclamações, denúncias, sugestões e elogios da população sobre os serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado. Ao longo do dia, diversas oficinas também foram oferecidas na CDH pelos órgãos que compõem a Casa.

O ouvidor-geral do Estado, Fabio Caldeira, destaca que a OGE também deve ser lembrada como um canal de auxílio na garantia dos direitos humanos do cidadão, uma vez que ela atua como canal de comunicação entre a sociedade civil e a administração pública. "A Ouvidoria é uma forma que o cidadão tem de fazer valer a sua voz, deixando a posição de apenas destinatário de políticas públicas e assumindo seu papel de ator em sua formulação e aplicação", explica.

Esta foi a última ouvidoria móvel de uma série realizada pela OGE no segundo semestre de 2014. O atendimento à população visitou a rodoviária de Belo Horizonte, o município de Contagem e as regiões de Venda Nova e do Barreiro.

Cidadania

A auxiliar de serviços básicos Solange Pereira Vasconcelos, de 57 anos, registrou várias manifestações, reclamando da falta de refeitório na escola em que trabalha, da atual situação da Lei 100 e sobre o desconto de coparticipação no 13º salário, mas elogiou a oportunidade criada pela OGE. "A iniciativa é muito boa porque não precisa ir até a Ouvidoria, pois ela vem até nós", ressaltou.

A doméstica Maria Imaculada, de 55 anos, procurou a OGE para efetivar sua cidadania. A cidadã aprovou a ação da OGE e parabenizou pela rapidez. "Quando marca algo com o Estado, demora, e aqui o atendimento é imediato", enfatizou.

Direitos Humanos

Em sua oitava edição, a Semana de Direitos Humanos de Minas Gerais foi realizada entre os dias 9 e 12 de dezembro e contou com palestras, seminários, oficinas, exposições e apresentações artísticas variadas, com a participação da sociedade civil, acadêmicos e movimentos sociais. Temas como Tráfico de Pessoas, Migração, Direito à Manifestação, Igualdade Racial, Tolerância Religiosa, dentre outros, foram discutidos durante os quatro dias de evento.

A Semana de Direitos Humanos foi criada pelas Nações Unidas com o intuito de fomentar a reflexão e a efetivação dos direitos humanos. A data escolhida comemora a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações.

Números

A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais completou 10 anos em 2014. Desde sua criação até o mês de novembro deste ano já foram mais de 86.400 manifestações registradas, sendo 18.282 só em 2014 (números até novembro). Os cidadãos procuraram as seis ouvidorias especializadas, que são as de Saúde; Educacional; Ambiental; Polícia; Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas e Sistema Penitenciário. Os resultados mostram que a cada ação a Ouvidoria-Geral do Estado se torna mais conhecida e o cidadão melhor atendido.

A ouvidoria móvel é uma das formas de contato do cidadão com a Ouvidoria-Geral do Estado, que também registra as manifestações por outros caminhos, como pelo Disque-Ouvidoria 162, pelo site www.ouvidoriageral.mg.gov.br, por carta ou de forma presencial na Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001 - Bairro: Serra Verde - BH/MG - Prédio Gerais /12º Andar - CEP 31630-901. O cidadão também pode procurar uma das 28 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de todo o Estado, bem como a Casa de Direitos Humanos de Belo Horizonte, onde a OGE possui sala específica para atendimento da população.