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A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) concluiu o estudo do reajuste tarifário de 2014 da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (CESAMA). O resultado foi um índice médio a ser aplicado nas tarifas dos usuários da CESAMA, a partir de 1º de abril, de 7,73%.

O reajuste tarifário consiste na recomposição do nível de receita do prestador de acordo com a variação dos custos devida à inflação. A Agência não utiliza um índice único, como IPCA ou IGP-M, por exemplo. A metodologia definida na Resolução ARSAE-MG 003 de 2011, em síntese, consiste na aplicação de índices de preços que melhor se adequem ao perfil de custos da prestação de serviços, com separação desses custos em duas parcelas que têm diferentes tratamentos: parcela não administrável (VPA) e parcela administrável (VPB), conforme Lei 18.309/2009.

O índice básico de reajuste seria pouco superior a 6%, plenamente compatível com os principais índices de preços do Brasil para o mesmo período de abril/2013 a março/2014. No entanto, ao contrário do ano passado em que a redução de quase 8,5% das tarifas de energia elétrica nos custos da CESAMA puxou o índice para baixo, este ano, o aumento esperado para a energia elétrica contribuiu para quase 1% a mais de acréscimo. O item impostos e taxas também contribuiu para a elevação do índice. No período, os principais índices apresentaram os seguintes percentuais: INPC (5,42%), IPCA (5,69%), IGP-M (6,22%) e INCC (8,42%).

Resolução

A Resolução Arsae-MG 46, de 26 de fevereiro de 2014 que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela CESAMA foi publicada no Diário Oficial - MINAS GERAIS de 27/02/14. A Nota Técnica nº 01/2014 que contém a aplicação da metodologia e toda a composição dos custos utilizados estará disponível no site www.arsae.mg.gov.br até 7 de março.