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Engenheira Civil formada pela UFMG, servidora pública há 31 anos e por três vezes secretária municipal na Prefeitura de Belo Horizonte – Atividades Urbanas, Meio Ambiente e Regional Venda Nova. Esta é apenas parte do currículo de Flávia Mourão, nova diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH), que tem agora a responsabilidade de pensar e propor políticas para desafios complexos que os 50 municípios da região e do colar metropolitano não conseguem enfrentar sozinhos, como o transporte público, saúde e ocupação do solo.

A indicação de Flávia para o cargo foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 13 de julho. Durante a sabatina dos deputados, a diretora-geral destacou a necessidade de reduzir as desigualdades regionais, com rendas municipais per capita que variam de R$ 2,9 mil a R$ 39 mil. A solução, para Flávia, passa pelo diálogo com a sociedade civil organizada e a sensibilização das prefeituras pela construção de instrumentos de gestão compartilhada.

Agência Minas Gerais – Explique um pouco o papel da Agência RMBH.

Flávia Mourão – A agencia é órgão de articulação que pensa e contribui para a implementação de políticas de estado com os municípios e movimentos sociais que atuam no espaço metropolitano. É essencial a participação dos atores públicos, privados e sociedade civil para o entendimento do que é a cidadania metropolitana e quais as responsabilidades decorrentes. No fim do ano vamos realizar a V Conferência Metropolitana, fórum no qual poderemos colher subsídios e fortalecer pactos para que essa política seja fortalecida.

Agência Minas Gerais – Quais são os desafios para a gestão metropolitana?

Flávia Mourão – Os principais são desigualdades sociais, saúde, transporte público e ocupação do solo pela natureza complexa destes temas. Um munícipio de região metropolitana, dificilmente, tem condições de bancar sozinho o que precisa ser feito em termos de infraestrutura e prestação de serviço porque os desafios ultrapassam as fronteiras. Além disso, soluções pontuais são menos efetivas do que aquelas tomadas coletivamente. É preciso abarcar as vantagens e desvantagens que cada cidade tem. O trabalho da Agência RMBH é promover a integração, desconcentração e compartilhamento dos serviços e políticas oferecidos pelos municípios e pelo Estado no território metropolitano.

Agência Minas Gerais – Como alcançar estes resultados?

Flávia Mourão - É preciso reduzir a dependência em relação à capital, que concentra renda, serviços e população Essa dependência é onerosa para a população dos municípios do entorno, que se vê obrigada a longos deslocamentos para conseguir determinados atendimentos de saúde, por exemplo. Por outro lado, BH não é capaz de controlar o próprio desenvolvimento de forma isolada em relação à região metropolitana. Portanto, gerar crescimento com menos distorções entre as cidades que compõem a região metropolitana é o caminho para promover bem estar para os moradores.

Agência Minas Gerais – Como a Agência RMBH pode contribuir para melhorar a vida de quem depende do transporte público?

Flávia Mourão – Precisamos promover a integração física, operacional, tarifária e institucional do transporte público e investir no planejamento a médio e longo prazos, considerando as responsabilidades dos municípios e do Estado.  O Estado é responsável pela regulamentação do transporte público intermunicipal e, por isso, é capaz de propor normas que efetivem políticas públicas. Neste sentido, entendemos que os itinerários e as tarifas precisam ser reformulados. Quem mora mais distante, acaba pagando caro e gastando muito tempo para concluir seu deslocamento, pois troca três, quatro vezes de ônibus, e isso pesa no orçamento das famílias de baixa renda.  O próximo passo é identificar áreas do transporte público que precisam de investimentos.

Agência Minas Gerais – E para a saúde?

Flávia Mourão – O Sistema Único de Saúdejá contempla a organização e integração dos serviços e estabelece as responsabilidades dos municípios e do Estado. Entretanto, em municípios metropolitanos conurbados,  precisamos estabelecer mecanismos que permitam o compartilhamento dos serviços municipais, ou seja, a possibilidade de que determinados serviços de um município possam ser utilizados por moradores do município vizinho.

Agência Minas Gerais – Belo Horizonte possui poucas áreas disponíveis para novos empreendimentos imobiliários, ao passo que ainda é um polo de atração de moradores. A Agência RMBH tem propostas para atenuar problemas de habitação e ocupação do solo?               

Flávia Mourão – Algumas cidades ainda têm extensas áreas disponíveis para expansão urbana e para abrigar novos empreendimentos, mas não preveem áreas adequadas para moradia destinadas a faixas de renda inferiores; outras cidades têm uma rede de serviços mais qualificada, mas não têm como oferecer áreas para novas moradias. É preciso promover um desenvolvimento territorial mais equilibrado em termos de serviços, moradias e qualidade de vida. Recentemente foi concluída a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da RMBH (PDDI) e da proposta de macrozoneamento, que deverão nortear os processos de ocupação urbana. O esforço da Agência RMBH é no sentido de criar consensos com os municípios para que as obrigações relativas à ocupação do solo se efetivem.

Agência Minas Gerais – Conte um pouco sobre sua formação política e experiência no serviço público.

Flávia Mourão – Participei, desde a juventude, de movimentos sociais que contribuíram para compreensão da realidade dos que mais precisam do governo. Naquele momento, o Brasil passava por mudanças importantes, como a luta contra a ditadura e a consequente reabertura para a democracia. Acompanhei o processo de reestruturação democrática, de reconhecimento e consolidação de direitos sociais que dessem dignidade aos brasileiros. Na vida pública, trabalhei para afirmar esses direitos, tais como o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito de acesso aos benefícios da cidade por seus moradores. Portanto, os valores adquiridos nessas experiências contribuem para indicar as diretrizes do meu trabalho em prol, principalmente, da população excluída.