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BELO HORIZONTE (12/12/07) - O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos da Reforma Agrária, entrega nesta sexta-feira (14) 604 títulos de propriedades a posseiros do município de Rio Pardo de Minas, no Norte do Estado. O secretário de Estado para Assuntos da Reforma Agrária, Manoel Costa, lembrou que “conforme determinação do governador Aécio Neves, a prioridade do programa é atender aos pequenos agricultores familiares. Com isso, estamos dando ao pequeno e médio produtor rural a dignidade conquistada durante anos de trabalho e vida no campo”.

A expectativa do município é de mudança socioeconômica, já que todos os produtores agora poderão fazer investimentos e benfeitorias em suas terras. O prefeito de Rio Pardo, Antônio Pinheiro da Cruz, declarou que “a história de Rio Pardo a partir de agora será uma antes e outra depois da entrega dessa titulação, pois o maior patrimônio de um município é a sua terra. Se ela tem um território todo legalizado, que pode buscar financiamentos e participar dos vários programas estaduais e federais de incentivo ao pequeno e médio produtor rural, viveremos uma nova e promissora realidade aqui em Rio Pardo”.

A estimativa da organização do evento é de que mais de mil pessoas compareçam à entrega de títulos de posse de terra que acontece às 10h, no Clube Jaqua’s, Avenida Montes Claros 430, Bairro Cidade Alta, em Rio Pardo de Minas.

Regularização Fundiária

Desenvolvida pela Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos da Reforma Agrária (Seara), juntamente com o Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a regularização fundiária é uma ação social que beneficia posseiros, dando a eles a segurança jurídica da posse do seu imóvel, o título de terras.

O título de terras é o documento que, registrado em cartório, assegura aos posseiros que atendam a todos os requisitos legais, a propriedade do imóvel com até 250 hectares. O registro é obtido gratuitamente por agricultores familiares de terras de até 50 hectares.

Além de garantir a legalização das terras, o então proprietário poderá obter recursos, como por exemplo, o financiamento através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que possibilita o desenvolvimento e a consolidação das atividades produtivas para as famílias e, conseqüentemente, para o município, que terá esses recursos injetados em sua economia.