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Modificação na legislação tributária do Estado, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana, ajustou a concessão de benefício de crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para empresas interessadas em gerar energia solar no Estado de Minas Gerais.

A norma, que alterou a Lei n° 21.527 de 16 de dezembro de 2014, determina que o benefício possa ser concedido por período de 20 anos, a partir de 2018, com o limite de R$ 25 milhões anuais. Com isso, o Estado torna-se ainda mais competitivo na atração de investimentos potenciais nesta matriz energética.

De acordo com o superintendente de Política Energética da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Guilherme Duarte, o projeto aprovado vai "dar condições técnicas para a realização dos leilões de energia previstos para o segundo semestre", aponta. Além disso, com os ajustes na concessão do benefício, ficará melhor para que as empresas consigam financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "A energia fotovoltaica, para produção, é mais cara que a tradicional. Dessa forma, com o crédito, há uma compensação do Estado para as comercializadoras", complementa.

Pela lei, o poder executivo já estava autorizado a conceder crédito outorgado do ICMS a estabelecimentos que realizem atividades de geração, transmissão ou comercialização de energia elétrica de fonte solar fotovoltaica produzida no Estado. Agora, com o acerto do período e da extensão do benefício, as comercializadoras terão uma compensação mais atrativa para investimentos no território mineiro.

"Esta é uma oportunidade que Minas Gerais tem para aproveitar a energia fotovoltaica e sua cadeia produtiva, atraindo novas possíveis empresas, não só para geração de energia elétrica, como também para produção de insumos componentes necessários, como os painéis solares, necessários para a geração", observa Duarte.

Atualmente, Minas Gerais tem, em construção, três parques de 30 Megawatts em Vazante, no Alto Paranaíba, licitados no ano passado após leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em agosto, segundo o superintendente da Sede, novo leilão do governo federal já tem mais de 30 parques mineiros inscritos para participar, de cidades como João Pinheiro, Várzea da Palma, Pirapora e Francisco Sá, entre outras.