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O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, foi eleito presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), durante a Reunião Ampliada realizada nessa terça-feira (28/4), em Fortaleza/CE. Na mesa de abertura do evento foi debatido o tema “O pacto de aprimoramento da gestão dos Estados e do Distrito Federal”, com exposição da secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, e do secretário André Quintão.

André Quintão destacou a importância do pacto como um instrumento de indução do aprimoramento do sistema. “Este ano vamos fazer uma repactuação - estados com governo federal e municípios com estados -, visando o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A construção de um sistema pressupõe colaboração e solidariedade entre os entes federados”, afirmou.

O secretário defendeu que os estados tenham papel mais ativo na coordenação de políticas sociais territoriais e regionais, no cofinanciamento, capacitação e assessoramento dos municípios e na organização da proteção especial. “Considero que os estados devem ter um papel ativo na formulação de estratégias de combate à pobreza rural e ampliação das oportunidades para jovens em situação de vulnerabilidade social”, avaliou.

André Quintão ressaltou que durante os 10 anos iniciais de implantação do SUAS, os estados desempenharam um papel secundário no sistema. “É importante reconhecer os aspectos que dificultaram aos estados assumir de fato seu papel como entes federados neste sistema, e superá-los”, assegurou.

O secretário destacou a centralidade do governo federal na formulação da política de assistência social, importante no momento de conformação do sistema único, bem como o papel que os municípios assumiram na descentralização da execução da política, o que dificultou a definição do espaço a ser assumido pelos estados no Suas.

André Quintão também citou a limitação do financiamento da política de assistência social, o cenário de crise fiscal enfrentada pelos estados nos últimos anos, a lacuna da cobertura da proteção social especial nos municípios de pequeno porte, que hoje deve ser assumida pelos estados na implantação dos serviços regionalizados.

Outro aspecto destacado pelo secretário é a fragilidade das ações de assessoramento e apoio realizados pelos estados aos municípios, o que se reflete na precariedade da gestão dos serviços e dos recursos financeiros pelos municípios, como mostram os altos volumes de recursos paralisados em conta.

André Quintão ainda destacou a necessidade do fortalecimento dos vínculos trabalhistas dos profissionais do Suas. Como os vínculos atuais são frágeis, existe uma grande rotatividade dos trabalhadores que não são efetivos. “Isso produz subaproveitamento dos recursos investidos em capacitação, pois os trabalhadores são capacitados, mas, em pouco tempo, acabam deixando a política de assistência social em busca de melhores oportunidades”, afirmou.

Fonseas

O Fonseas é uma instância de articulação política das Secretarias Estaduais de Assistência Social e tem como objetivos discutir, negociar e pactuar sobre as ações da assistência social; avançar o processo descentralizado e participativo da assistência social; e consolidar a articulação entre as Secretarias Municipais para melhorar a cobertura e a eficiência das ações, evitando a fragmentação e a dispersão de recursos. Os membros do Fonseas representam os secretários estaduais na CIT – Comissão Integestores Tripartite – instância importante de negociação e pactuação de prioridades e diretrizes para o SUAS.