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A Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publicou a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). De acordo com a Resolução, o documento deve ser disponibilizado no site do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público a partir desta quarta-feira (5/8). Os novos valores dos serviços não tarifados começam a ser aplicado a partir do dia 31/8.

O documento aprovado pela Agência apresenta os diversos serviços não tarifados ofertados pelo prestador, os valores cobrados e os prazos de execução. A cobrança por estes serviços é feita de forma separada e não incorporada às tarifas de água e esgoto, por isso são considerados “não tarifados”.

Entre os exemplos, estão as análises laboratoriais de qualidade de água, aferição de hidrômetro, ligação do imóvel às redes do prestador e remanejamento de ramal solicitado pelo usuário. A Arsae-MG garante a legalidade da cobrança, evitando abusos de preços e estabelecendo prazos adequados.

A homologação da tabela foi realizada a pedido da Copasa, que solicitou a atualização dos preços pelo INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Houve, ainda, a inclusão de operações, como o reestabelecimento do serviço em caso de ligação, que serve a várias economias.

A Resolução Nº 73/2015, que define a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa, foi publicada no “Minas Gerais” no dia 1º de agosto e o conteúdo completo está disponível no site www.arsae.mg.gov.br.