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Minas Gerais ganhou um importante aliado para a implementação do Plano Mineiro de Direitos Humanos (PMDH). A Associación para la Prevención de la Tortura (APT), da Costa Rica,  já apresentou sugestões de ações para a formulação da política pública de direitos humanos no Estado. As pessoas ou segmentos da sociedade também interessados em contribuir para o plano só têm até o próximo dia 31 para apresentar as sugestões. A APT é uma organização não-governamental que busca a prevenção da tortura e outras formas de maus-tratos ao redor do mundo.

A versão preliminar do Plano Mineiro de Direitos Humanos (PMDH) foi colocada em consulta pública em abril deste ano para ouvir todos os segmentos da sociedade, buscando a formulação do plano definitivo, que deve ser lançado em dezembro. Clique aqui para acessar a versão premiliar e contribuir para a elaboração do plano.

Além de nortear as ações de direitos humanos a serem executadas nos municípios mineiros, o plano vai possibilitar uma melhor articulação entre as secretarias e órgãos do governo estadual, propiciando também uma participação ativa da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas do Estado.

O Escritório de Direitos Humanos (EDH) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) já capacitou técnicos das Diretorias Regionais da secretaria para a divulgação do plano no interior do Estado, buscando a contribuição de diversas comunidades. A abertura de espaços pelas universidades, órgãos públicos e diversos segmentos também têm contribuído para a coleta de sugestões. Na próxima quarta-feira (23), a coordenadora do EDH, Ana Carolina Gusmão, faz palestra na PUC Coração Eucarístico para mostrar a importância da contribuição da sociedade.

O plano está subdividido em cinco eixos: promoção da cultura de direitos humanos; promoção da interação democrática entre Estado e sociedade civil e prospecção de direitos humanos; defesa social, acesso à justiça e restauração de direitos humanos; desenvolvimento sustentável e garantia dos direitos sociais, econômicos e ambientais, além da universalização dos direitos em um contexto de desigualdades.

“Esperamos contar com a contribuição de vários segmentos da sociedade para a consolidação e fortalecimento do estado democrático de direito”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, que ressaltou a importância do plano para o fortalecimento dos direitos humanos no Estado.