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Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) participaram, nesta segunda-feira (20), no município de Montes Claros, Norte de Minas, de audiência pública promovida pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A finalidade da reunião foi apresentar a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas 2012) e debater as sugestões para o enfrentamento das dificuldades apresentadas pelos municípios com relação a essa Norma.

O secretário adjunto da Sedese, Juliano Fisicaro, destacou a importância do debate para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à área de assistência social. Segundo Juliano, apenas 15 dos 853 municípios mineiros não contam atualmente com Centros de Referencia em Assistência Social (Cras). “Minas Gerais possui, ao todo, 1.065 Cras e 223 centros especializados (Creas). Na regional Montes Claros e Januária, há 90 Cras em 64 municípios e 24 Creas em 24 cidades”, explicou.

Para a secretária de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal, Léa Lúcia Cecília Braga, a reformulação da NOB/Suas teve como objetivo organizar o modelo de proteção social, a partir do controle do sistema e da ampliação da autonomia dos municípios no planejamento das ações e programas.

Léa Lúcia disse que o aperfeiçoamento na fiscalização das execuções dos programas inclui novos indicadores, software de acompanhamento, planos de apoio e outros instrumentos. "Essas medidas não devem ser encaradas como punição, e sim como forma de buscar a qualidade nos serviços e a melhoria na gestão dos recursos", afirmou Léa Lúcia.

A subsecretária de Estado de Assistência Social, Maria Juanita Godinho Pimenta, fez uma palestra sobre as responsabilidades dos municípios, dos estados e da União para o cumprimento dos compromissos assumidos para a melhoria contínua da gestão, dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios socioassistenciais.

Esta é a quarta de uma série de seis audiências propostas para discutir a nova NOB/Suas. O primeiro debate foi em Governador Valadares (25/04), a segunda em Passos (29/04) e a terceira em Diamantina (9/05). O próximo será em Ubá, na Zona da Mata (23/5). Para finalizar, haverá um encontro no plenário da ALMG em 27 de maio.