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Nesta segunda-feira (14/9), representantes do poder público, de entidades de classe e especialistas estiveram presentes na abertura do Ciclo de Debates Judicialização da Saúde, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do encontro foi debater o atual cenário da judicialização da saúde pública, buscando o aprimoramento do sistema por meio de parcerias entre diversos órgãos públicos.

O secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, compôs a mesa da plenária e reforçou que, apesar de a judicialização ser um avanço do exercício da cidadania, as distorções que ocorreram com o passar dos anos fazem com que a questão tenha sempre que ser revista.

Durante sua fala, o secretário defendeu que é preciso buscar alternativas para enfrentar a judicialização de uma forma mais racional, que garanta melhor assistência para o conjunto da população. Como exemplo, enfatizou que Minas Gerais tem mostrado capacidade de propor iniciativas, como o Ciclo de Debates da Assembleia Legislativa, ou as tomadas no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Saúde e das secretarias municipais.

“Todos vêm buscando construir alternativas, de forma a trazer esse conjunto de questões para um patamar de maior possibilidade de intervenção dos vários atores. A judicialização é um fenômeno irreversível, que pode e deve ser tratada de outro parâmetro. Temos tidos bons resultados e podemos avançar muito mais”, afirma o secretário.

O crescimento do número de ações na Justiça com o objetivo de assegurar medicamentos e tratamentos médicos pelo Sistema Único de Saúde e, consequentemente, dos gastos com o cumprimento dessas sentenças foram as principais questões discutidas ao longo do primeiro dia de debates.

Clique aqui para conferir a programação completa.

Propostas para a judicialização

Especialistas foram convidados para debater as causas, efeitos e perfil das demandas de judicialização da saúde no Brasil, bem como para fazer uma análise crítica sobre o processo judicial. A população também pode participar dessas discussões e levantar suas questões ao final de cada painel.

Um dos pontos levantados ao longo do primeiro dia foi a importância da implantação de um serviço de suporte técnico aos magistrados. A desembargadora do TJMG, Vanessa Verdolin Hudson Andrade, ressaltou que o tema já está em discussão no estado desde 2003 e vários avanços foram alcançados. Foram criados ajustes de cooperação técnica envolvendo o TJMG, a iniciativa pública e a saúde suplementar.

Por meio do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats), vinculado ao Hospital das Clínicas da UFMG, por exemplo, é possível subsidiar os juízes, por meio de notas técnicas, com informações científicas acerca dos medicamentos e processos que estão em análise nas ações. “Hoje os juízes têm meios de obter informações técnicas, além das que são repassadas pelos médicos, o que traz mais segurança ao processo”, reforça a desembargadora.

Outra iniciativa que também está em processo de criação é a câmara de mediação e conciliação para tentar resolver administrativamente as demandas judiciais da saúde, sem entrar no âmbito judicial. As atuações da Defensoria Pública e do Ministério Público, importantes parceiros no processo de judicialização, também serão debatidas ao longo dos painéis.

Clique aqui para obter mais informações sobre os debates.