• Minas assume protagonismo nos debates sobre desenvolvimento sustentável na Rio+20

O assessor de Relacionamento Institucional da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri), Augusto Henrique Lio Horta, apresentou, nesta terça-feira (19), as “Boas Práticas de Sustentabilidade em Minas Gerais”, durante o II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável. O evento está sendo realizado em Belo Horizonte. Augusto Lio citou seis políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Minas, dentro do painel “Cases – Experiências Concretas”.

A primeira prática citada pelo assessor da Seccri foi a do o Estado em Rede, lançado em 2011 pelo governador Antonio Anastasia, que diz respeito à organização da estrutura do Estado. A iniciativa envolve, de forma integrada, o atendimento à saúde, educação, desenvolvimento social, proteção, defesa e segurança, infraestrutura e, ainda, redes de desenvolvimento rural, sustentável, cidades, tecnologia e inovação, além da rede de identidade mineira.

Para o assessor da Seccri, “as redes permitem que o Governo de Minas promova a intersetorialidade das políticas públicas em detrimento da tradicional fragmentação de competências em áreas que se comunicam com dificuldade”. “As redes agregam as secretarias de modo que os planos e projetos possam ser desenvolvidos em várias redes representa um grande avanço”, concluiu.

Em seguida, Augusto Lio falou sobre a Avaliação Ambiental Estratégica, que analisa os impactos ambientais causados por transporte rodoviário, agricultura, mineração e geração de energia. Ele explicou que “a prática representa um suporte na tomada de decisão e é uma ferramenta usada para suprir as deficiências e apontar possíveis entraves institucionais e ambientais”.

Outras ações do Governo de Minas apresentadas no congresso foram os pagamentos por serviços ambientais e a inclusão social, como o Bolsa Verde, que beneficia produtores rurais que mantêm a biodiversidade e protegem as nascentes, além do Bolsa-Reciclagem, que trata da gestão de resíduos, com ajuda do Estado à população de baixa renda por meio do pagamento às cooperativas de reciclagem de lixo.

ICMS Ecológico

O assessor da Secrri também falou sobre o ICMS Ecológico, com benefícios para os municípios que priorizam o saneamento básico e as unidades de conservação. Ele citou, ainda, como boa prática de sustentabilidade, o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro).

Augusto Lio apresentou, ainda, o Programa de Educação Ambiental desenvolvido junto aos servidores públicos do Estado, que conta com a adesão de 80 instituições e já resultou em 535 toneladas de resíduos sólidos reciclados, o que representa 54% do lixo gerado e redução de 11% no consumo de energia elétrica.

Durante a palestra, o assessor de relacionamento Institucional da Secrri ressaltou a dificuldade que os países têm para chegar a um consenso na questão ambiental, citando como exemplo a Rio+20 – Conferência da Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Na opinião dele, atualmente os “estados e os municípios são os principais atores da política ambiental no contexto global”.