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Pais e responsáveis devem ficar atentos quanto à programação do Cadastramento Escolar 2014. Foi publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (14), a Resolução SEE nº 2.318 de 13 de maio de 2013, que estabelece norma para a realização, em 2013, do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e da matrícula das redes públicas de ensino de Minas Gerais. O cadastramento, que é um levantamento utilizado para planejar e garantir vaga ao estudante na rede pública de ensino na escola mais próxima à sua residência, será realizado entre os dias 17 e 21 de junho de 2013.

O cadastro será unificado nas redes públicas municipais e estadual de ensino. Para isso é necessário que se forme uma Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula. Esse trabalho de organização ficará sob a responsabilidade das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). Cada comissão municipal deverá ser integrada pelo secretário Municipal de Educação, um diretor ou coordenador e professor representando as escolas municipais, um representante da Superintendência Regional de Ensino, um diretor e um especialista representando as escolas estaduais, dois representantes de pais de alunos, um representante do Conselho Tutelar do Município e um representante do Conselho Municipal de Educação.

A resolução estabelece ainda que devem se inscrever no Cadastro Escolar crianças com 06 anos completos, até o dia 31 de março de 2014, para início do ensino fundamental e candidatos a vagas nos demais anos ou ciclos do ensino fundamental que desejam ingressar nas redes públicas de ensino.

Em razão da decisão proferida nos autos da ação civil pública nº 0050861.51.2012.4.01.3800, que tramita na Sessão Judiciária Federal de Minas Gerais, o pai ou responsável da criança que completar seis anos entre 1º de abril a 31 de dezembro de 2014, também poderá inscrever seu filho, sendo que, no ato da matrícula, a criança será submetida q uma avaliação psicopedagógica para comprovação de sua capacidade intelectual. Caso seja aprovada, a criança terá sua matrícula efetivada e o pai ou responsável deverá assinar um termo de ciência e responsabilidade.

Documentação necessária

Para a inscrição no Cadastro Escolar o pai, mãe ou responsável pelo aluno deverá apresentar original ou cópia dos seguintes documentos: certidão de nascimento do candidato, comprovante de residência, documento comprobatório expedido pela escola de origem no caso de transferência para as redes públicas ou retomada de estudos. Os candidatos maiores de 18 anos poderão fazer a sua própria inscrição no cadastro escolar. A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.

Em Belo Horizonte, o cadastramento é feito nas Agências dos Correios. Na Região Metropolitana e no interior do Estado, em postos de cadastramentos definidos pelas comissões municipais de cadastros e matrículas. O candidato que fizer a matricula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima a sua residência. O candidato que não se matricular no prazo previsto será reencaminhado para escola onde houver vaga remanescente. A matrícula dos cadastrados para o início do ano letivo de 2014 será realizada no período de 16 a 20 de dezembro de 2013.

Importância do cadastro

O cadastro permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental. Com a demanda apresentada no Cadastramento Escolar, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, na capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.

Cadastramento em Belo Horizonte

Também foi publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado de terça-feira (14) a Resolução Conjunta SEE/MG – SMED/BH nº 01, de 13 de maio de 2013, que estabelece normas para a realização do Cadastro Escolar para o ensino fundamental e matrícula na rede pública de ensino de Belo Horizonte. Na Capital, o cadastramento deverá ser feito nas Agências dos Correios, em anexo na resolução.