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A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC) realizou nesta segunda-feira (18/5), “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente” um reforço nas ações da campanha "Projeta Nossas Crianças". 

Durante toda a manhã, caminhoneiros foram abordados no posto da Ceasa, em Contagem. Foram distribuídos folhetos explicativos sobre o que é a violência e a exploração sexual e como denunciá-la. A ideia é que estes motoristas sejam parceiros no combate ao abuso e exploração de crianças denunciando e divulgando os canais de denúncia. É que as rodovias são pontos mais vulneráveis no estado.  

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, Minas é o estado com a maior quantidade de pontos de exploração sexual infantil nas estradas. Foram registrados aqui 314 casos, 16% dos 1.969 pontos em toda a malha rodoviária do país. 

Ainda na manhã desta segunda-feira,  participantes do Projeto Fica Vivo! fizeram um grafite na Ceasa para chamar atenção para a causa.  Ao meio-dia, os atendentes do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NACV) fizeram uma roda de conversa com servidores na cidade administrativa para discutir o tema. A PRF participou da campanha distribuindo de kits, folhentos e exibindo  o filme “Mudança de Rumo” no posto de Betim.

Para a coordenadora Especial da Política Pró-criança e Adolescente da SEDPAC, Célia Nahas, ações deste tipo têm efeito imediato “Todas as vezes que há mobilização social a quantidade de denúncias aumenta. É que a simples distribuição de um folheto convida o cidadão a estar mais atendo e participar informando situações suspeitas de abuso e violência sexual”.

Pais devem estar atentos

De acordo com a psicóloga do Serviço Especializado de Atendimento à Vítima de Violência Sexual do Hospital Júlia Kubitschek (HJK), Meire Cassini, 74% dos casos recebidos em 2014 foram de crianças e adolescentes. Desse percentual, 83% são meninas. Os atendimentos também têm aumentado: em 2013, foram 74. No ano passado, o aumento foi 71%, totalizando 127 casos. Só nos quatro primeiros meses de 2015 já foram notificados 34 casos.

A psicóloga afirma que mais de 80% dos casos de violência sexual infanto-juvenil atendidos na unidade são intrafamiliares e que é recorrente que as vítimas sintam-se culpadas pela agressão sofrida. Por isso, há a dificuldade de relatar o que está acontecendo e de pedir ajuda. “Os pais devem ficar atentos a algumas mudanças comportamentais que podem ser um indício de que a criança ou adolescente está sofrendo esse tipo de violência. Confira os possíveis sinais no facebook/governomg.

Se a violência acontecer, procure as rede de referência no estado

Os hospitais Júlia Kubitschek, Maternidade Odete Valadares (MOV), da Rede Fhemig, juntamente com o Hospital das Clínicas e Odilon Behrens estão oficialmente listados como serviços de referência para atendimento às vítimas de crimes sexuais.

A rede de referência vai acolher o paciente – oferecendo todo o suporte assistencial necessário – e encaminhar os vestígios para exame genético no Instituto de Criminalística do Instituto de Medicina Legal (IML). Tal conduta elimina a necessidade de que vítima repita o mesmo depoimento na delegacia, na unidade de saúde e no IML e reviva as lembranças da violência sofrida.

O que é violência sexual

Acontece quando uma criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto. É normalmente imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. É crime previsto no artigos 213 a 218 do Código Penal com pena de 2 a 12 anos de reclusão dependendo do caso.

Também é quando a vítima é exposta em situação de sexo através de foto, vídeo ou outro registro ou ainda quando é submetida à prostituição. Crimes previsto no artigo 241A do Estatuto da Criança e adolescente com pena de 3 a 10 anos dependendo do caso. 

O que é exploração sexual

Acontece quando a criança é exposta em diversas situações com o objetivo de  incitar a prostituição infantil. Crime previsto no art. 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente com penas que variam de 4 a 10 anos de reclusão dependendo do caso.  O cidadão deve denunciar sempre que ver alguma situação que possa indicar violência, abuso ou desrespeito à criança e adolescente.

Como denunciar

Disque 100- O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço mantido gratuitamente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). As ligações podem de feitas de  parte do país a partir de telefone fixo ou celular. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas às autoridades locais competentes. O anonimato é garantido.

0800 031 1119- Número de denúncias do governo do estado recebe informações e denúncias de todos os municípios mineiros, encaminha a rede municipal de atendimento local e monitora as ações. As denúncias podem ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.

Sobre a data

No dia 18 de maio de 1973, a menina Araceli, de 8 anos, foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória, no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado, e seus agressores nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000, e tem como objetivo mobilizar e convocar a sociedade brasileira para o engajamento contra a violência sexual infantojuvenil.