• Governador Anastasia entrega Central de Recepção de Flagrantes

O governador Antonio Anastasia inaugurou, nesta quarta-feira (24), no bairro Bonfim, em Belo Horizonte, a Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag), uma estrutura interinstitucional que reunirá, em um mesmo espaço físico, os órgãos inseridos na dinâmica prisional e no sistema de justiça: Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Civil, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

A Central de Flagrantes está prevista no Plano Integrado de Enfrentamento à Violência, lançado em maio deste ano pelo governador, que reúne ações, novos métodos e obras estratégicas para a segurança pública, com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade violenta no Estado.

O objetivo da Ceflag é oferecer agilidade nos casos apresentados, evitando o contingenciamento desnecessário das pessoas presas em flagrantes na Comarca de Belo Horizonte. Serão atendidos na Ceflag os flagrantes ocorridos na capital mineira, exceto os crimes relacionados à Lei de Tóxicos e crimes contra a mulher (Lei Maria da Penha).

A previsão é que, diminuindo ou extinguindo o tempo de acautelamento de pessoas que, pela lei, já cumpririam penas alternativas, o Estado economize cerca de R$ 5 milhões por ano, podendo aplicar este dinheiro em outras áreas.

O espaço onde funcionará a Central de Recepção de Flagrantes tem quatro pavimentos e uma garagem. Na reforma, foram investidos R$ 300 mil. A Central funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. A previsão é que o local atenda, inicialmente, de 20 a 30 presos por dia.

Como funcionará o espaço

A Central de Recepção de Flagrantes vai receber todos os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de polícia da capital para avaliação. O trâmite será o seguinte: as pessoas autuadas em flagrante serão encaminhadas para as delegacias e, de lá, para os Ceresps São Cristóvão e Centro-Sul, como acontece atualmente. Nos Ceresps, terão atendimento com assistentes sociais e analistas técnico-judiciários, que irão levantar a documentação/situação jurídica e social.

Esses documentos serão encaminhados para a Ceflag, onde serão avaliados por juiz, promotor e defensor público. Com base na documentação, o juiz poderá convocar o detento para uma audiência ou para aplicar as medidas cabíveis (aplicação de medida cautelar, por exemplo). Em paralelo, os funcionários da Ceflag entrarão em contato com os familiares para informar sobre audiências. Eles também poderão encaminhar os envolvidos para a rede de atendimento social do Estado e do município. 

Acompanhamento dos usuários de tornozeleiras

No último dia 9 de outubro, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, assinou contrato com a empresa Spacecom Monitoramento, vencedora da licitação para fornecimento de tornozeleiras para monitoramento eletrônico de presos.

A Ceflag terá, ainda, salas de atendimento técnico, onde trabalharão equipes multidisciplinares preparadas para fazer acompanhamento e dar apoio aos presos monitorados pelas tornozeleiras. No local, os presos selecionados serão sensibilizados sobre a importância do processo pelo qual estão passando, receberão uma cartilha de orientações e assinarão um termo se comprometendo a cuidar bem do equipamento.

Em 2011, o sistema Body Scan foi instalado na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. O aparelho faz varredura corporal, durante procedimento de revistas dos funcionários e visitantes. Tem capacidade de detecção de metais e drogas, inclusive aquelas que tiverem sido ingeridas. Além disso, estão em fase final os processos de licitação para compra de bloqueadores de celulares para a Penitenciáriade Segurança Máxima Nelson Hungria.