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A partir da próxima semana, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) passará a fazer o monitoramento dos presos portadores de tornozeleiras eletrônicas nas instalações do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). A mudança visa melhorar a qualidade do serviço, num ambiente que permite aos monitoradores uma maior concentração no trabalho e, principalmente, a integração com instituições que têm assento no CICC, como a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

O imediato contato com as instituições parceiras é fundamental nos casos em que os monitoradores detectam a violação das condições impostas aos presos pela Justiça, como o desrespeito ao perímetro de localização, rompimento do aparelho ou o não carregamento adequado da bateria da tornozeleira. Nos casos mais graves, busca-se uma rápida captura do monitorado.

Desde a posse do atual governo, em janeiro, a Seds vem avaliando as deficiências desse serviço e adotando medidas para saná-las. A Unidade Gestora de Monitoramento Eletrônico (UGME) recebeu, recentemente, 40 novos agentes de segurança penitenciários para agilizar e aperfeiçoar o cadastro de novos presos e o atendimento de detentos convocados para justificar o descumprimento da sentença judicial, por exemplo. O reforço mais do que dobrou o quadro existente, de 38 profissionais.

Dentro de um mês, a Seds estará em condições de lançar o edital de licitação para o fornecimento de 12 mil tornozeleiras. No momento, está sendo preparado o termo de referência para os interessados em participar da licitação. A quantidade prevista é quase o triplo do que consta no contrato vigente, herdado pelo atual governo, que chegaria a um máximo de 4.650 aparelhos em outubro de 2017. Atualmente, o número de equipamentos em uso não chega a 2,6 mil. Com a nova contratação, o monitoramento eletrônico poderá ser estendido para o interior do estado.