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A Controladoria-Geral do Estado de Minas (CGE-MG) demitiu, a bem do serviço público, por crimes contra a administração e lesão ao patrimônio público, o agente de segurança penitenciário Marcos Antônio Rodrigues Oliveira Nogueira. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado, Minas Gerais, nesta terça-feira (30/6).

Marcos Antônio é acusado de ter participado, em março do ano passado, do roubo de 39 pistolas, seis submetralhadoras, 1.623 munições e 107 carregadores da Central de Escoltas de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que ficou conhecido nacionalmente. 

O servidor dopou os demais agentes de segurança com uma salada de frutas preparada com o medicamento Rivotril. O material roubado foi encontrado com Marcos e seu irmão. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por peculato e roubo qualificado. Marcos foi condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça, a 21 anos e nove meses de prisão, mas já recorreu da decisão. O Judiciário negou a ele o direito de recorrer em liberdade.

O Diário Oficial também trouxe hoje a demissão, a bem do serviço público, do Gestor Fazendário, lotado na Administração Fazendária de Barbacena, Leonardo Boratto Chaves. Ele foi punido por ter recebido vantagem indevida para emitir uma certidão de desoneração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) - tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis, inclusive semoventes, títulos e créditos, e direitos a eles relativos ou bens imóveis situados em território do Estado, bem como pela subavaliação irregular de imóvel com o propósito de reduzir de cálculo do ITCD, causando prejuízo aos cofres públicos.

Força Tarefa

As demissões são resultado dos trabalhos da força-tarefa da Controladoria-Geral de Minas, criada em abril, com objetivo de auxiliar o julgamento de 434 procedimentos disciplinares que estavam pendentes.  Até hoje, 122 servidores já foram excluídos da administração pública estadual, superando a soma do número de expulsões dos últimos dois anos (56 em 2014 e 58 em 2013). Outra medida adotada no processo de reestruturação da Controladoria foi a divulgação dos nomes dos servidores públicos excluídos da administração pública. O cadastro está disponível no Portal da Transparência.