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Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa e das secretarias de Justiça e de Planejamento do Estado de Rondônia visitaram nesta semana as unidades prisionais e APACs mineiras. O modelo de Parceria Público Privada (PPP) neste setor, adotado em Minas Gerais há dois anos, pode ser implantado naquele Estado, por meio de um convênio.

O Complexo Penitenciário Público Privado (PPP), em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi uma das unidades visitadas. A PPP possui o maior número de câmeras de vigilância do mundo, proporcionalmente à população carcerária. São mais de 1.200.  O complexo foi inaugurado em janeiro de 2013 e possui três unidades, sendo duas de regime fechado e uma de regime semiaberto. São 2.016 vagas e a lotação atual é de 2015 presos. 

O gestor privado tem que cumprir um conjunto de 380 indicadores de desempenho definidos pelo Governo de Minas que, se não cumpridos, podem resultar em descontos nos repasses de recursos feitos pelo Estado. 

A gestora na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) do contrato da PPP, Luciana Lott, diz que a parceria é um modelo gestão para outros estados. “É importante demonstrar como Minas Gerais está à frente na gestão inovadora do sistema prisional”. 

Benedito Antônio Alves, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, confirma o interesse de outros estados em conhecer a PPP prisional de Minas Gerais. “O Governo do Estado de Rondônia irá fazer um convênio com o Estado de Minas Gerais para construir um modelo de Parceria Público Privada com o mesmo modelo. Antes de conhecermos a PPP mineira tínhamos resistência a implementar esse tipo de gestão, mas hoje vemos o quanto esse projeto pode dar certo.” 

Durante a visita foram apresentadas as unidades de atendimento jurídico, assistência religiosa, atendimento médico, serviço social, central de videomonitoramento e unidades de trabalho da penitenciária. 

O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia, George Braga, se impressionou em sua primeira visita à penitenciária. “Essa estrutura é maravilhosa, muito organizada, tem limpeza, ordem, disciplina e isso é a chave para que essa ação tenha sucesso. Gostei muito do desenvolvimento do trabalho dos presos, o hábito de trabalhar é o caminho para a pacificação e ressocialização dos presídios”. 

Outra unidade prisional visitada foi a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O presídio, inaugurado em 1988, incorporou inovações como o uso do escâner corporal (bodyscan em inglês) para revista de presos e visitantes, do bloqueador de sinal de telefone celular e de um sistema de câmeras que pode ser operado tanto na própria unidade como na central de videomonitoramento, em Belo Horizonte. 

A Nelson Hungria também se destaca pelas atividades de ressocialização. Atualmente, são 246 presos trabalhando e 217 estudando.  O diretor-geral da penitenciária, Luiz Carlos Danunzio, mostrou aos visitantes de Rondônia vários aspectos do funcionamento da unidade prisional, como os procedimentos de revista, normas de segurança, número de horas de trabalho dos agentes prisionais e a rotina de alimentação dos detentos.

 Suporte da polícia

A Penitenciária opera de forma integrada com outras instituições públicas, como a Polícia Militar. Quando visitantes são flagrados com objetos e substâncias proibidas, por exemplo, a PM auxilia na confecção de boletins de ocorrência e no encaminhamento dessas pessoas a delegacias. 

O major PM Carlos Eduardo Caetano Itabirano, que também acompanhou a visita da delegação de Rondônia, explicou a integração entre Polícia Militar e unidade prisional. “Estamos sempre em contato com a penitenciária, damos suporte e contamos com o apoio do gabinete de Gestão Estratégica e o Batalhão da nossa região, assim como do Ministério Público. Também realizamos ações de prevenção de homicídios através da identificação de potenciais vítimas e criminosos na região”. 

Andrea Waleska Nucini Bogo, promotora de Justiça de Porto Velho, observou que a integração entre as instituições públicas é o melhor caminho para melhorar o desempenho do sistema prisional. “Durante as visitas percebemos que muita coisa pode ser copiada como as APACS, a parceria público privada e os modelos de administração. A integração do Poder Judiciário e Executivo são notórias no sistema prisional,  essa experiência nos ajuda a buscar soluções para o nosso estado.” 

O secretário de Justiça do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, também elogiou o funcionamento das unidades prisionais visitadas. “Observamos que o sistema penitenciário em Minas Gerais funciona, as equipes são diversificadas e  qualificadas. Os procedimentos, a postura dos agentes penitenciários, dos internos, o respeito mútuo e a organização são marcas dos locais visitados. Temos previsão de implementar a APAC em Rondônia e agradecemos a prontidão da Seds para nos auxiliar nesse trabalho.”