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Em Minas Gerais, 79% dos contratos do Governo de Minas para aquisição de bens e serviços, por meio de compras eletrônicas, são assinados com Micro e Pequenas Empresas (MPE). Esse é um dos indicadores que demonstram o acerto das políticas de fomento do à participação da MPE nas compras públicas, apresentados pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, nesta terça-feira (09/12), durante o Fomentar: Arena Internacional de Debates sobre o Uso do Poder de Compra do Estado como Indutor de Políticas Públicas.

“Todos os indicadores relativos à participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas realizadas pelo Governo de Minas apresentaram melhoria relevante”, destacou Renata Vilhena, ao demonstrar a adoção dos indicadores para monitorar os resultados obtidos com as políticas públicas.

Considerando o perfil do cadastro de fornecedores, o volume de micro e pequenas empresas saltou de 5.410 em 2009 para 19.966 em 2014. Até 2011, as micro eram minoria no cadastro e a inversão ocorrida em 2012 foi devido à integração com os dados de porte das empresas da Receita Federal do Brasil.

“Atualmente, as MPEs inscritas no cadastro de fornecedores de Minas são maioria. Somam quase 20 mil, 67% do total de empresas cadastradas”, afirma a secretária e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estados da Administração (Consad).  Quanto à evolução da participação de MPEs nas compras eletrônica, outro indicador importante, o percentual passou de 68% para 89%.

Fomento

De acordo com a secretária, a evolução positiva dos indicadores demonstra o acerto do Executivo nas políticas de fomento à participação das MPEs, entre elas a adoção do pregão eletrônico em larga escala, a exclusividade para as MPEs nos certames até R$ 80 mil, a dilatação do prazo de comprovação de regularidade fiscal até 5 dias e a integração da Jucemg com o cadastro automático no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef). “O Governo de Minas foi pioneiro na definição de prioridades para implantação da lei de Micro e Pequenas Empresas e em sua regulamentação”, afirmou a secretária.

A simplificação de procedimentos para abertura e encerramentos de empresas por meio do Minas Fácil, que faz parte do Descomplicar – Minas Inova, e as linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) específicas para MPEs também são mecanismos importantes nesse processo.

O Fomentar é promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Instituto de Compras Governamentais (ICG), com o apoio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, do Conselho de Secretários de Estado da Administração (Consad) e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. No evento, foram apresentadas experiências internacionais, nacionais, visão dos órgãos de controle e perspectivas com a Lei 147/2014. O painel sobre os indicadores de compras do Governo de Minas foi coordenado pelo diretor do Instituto de Compras Governamentais, Roberto Baccarat, e teve como debatedor o especialista de licitações do Banco Mundial, Alexandre Oliveira.