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Cerca de 400 gestores, de 73 municípios mineiros, participaram nesta quarta-feira (28), no Hotel Tauá, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, da abertura da III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (III CEPPIR). Com o tema “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo”, o encontro, que acontece até sexta-feira (30), irá propiciar a participação ampla e democrática de diversos segmentos da sociedade mineira, para reafirmar e ampliar o compromisso governamental com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade.

Durante a solenidade de abertura, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), deputado estadual Cássio Soares, destacou que o Governo de Minas Gerais tem adotado práticas afirmativas, com ações de acesso aos direitos universais, de combate ao racismo e a intolerância religiosa, entre outras iniciativas, para a proteção e promoção dos direitos humanos.

“Com implantação da política de Promoção da Igualdade Racial, em 2005, Minas Gerais ampliou a cidadania, a inclusão social, a promoção e a proteção aos direitos humanos das populações negras, indígenas, cigana, dentre outras. Quero aproveitar esse momento para reafirmar o compromisso governamental com as políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade social no âmbito do Estado de Minas. Esses fatores são essenciais para que possamos ter uma democracia plena”, destacou Cássio.  

Beatriz Alves Ferreira, gestora do município de Uberaba, disse que a conferência é um importante espaço para propor o debate de novos temas ligados ao racismo, em especial a influência negra na sociedade brasileira. “Essas conferências são fundamentais para que possamos ter uma sociedade mais justa, igualitária e sem preconceitos, em um país com tanta diversidade cultura e racial, como é o Brasil”, avaliou.

Durante os três dias, os participantes irão debater sobre as políticas de igualdade racial no Estado, municípios e no Brasil; os arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial, a participação política e o controle social - igualdade racial nos espaços de decisão; e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento nessas políticas, entre outras temáticas. Posteriormente, os gestores municipais poderão propor ações de políticas públicas que serão apresentadas na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR), marcada para o mês de novembro, em Brasília.

A III Conferência Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é uma realização da subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir), em parceria com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir) e com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Cepir

Criada em 2011, a Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir) está vinculada à subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese. Dentre suas principais competências estão: orientar, acompanhar e avaliar a execução de programas, projetos e ações da política estadual; promover e estimular o cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial; e contribuir na formulação da política de atendimento, promoção e da defesa da igualdade racial.