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Cerca de 750 delegados, de mais de 800 municípios mineiros, definiram 70 propostas na 10ª Conferência Estadual de Assistência Social.  As medidas vão auxiliar na implantação de projetos, programas e benefícios, com o objetivo de fortalecer os serviços assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, algumas propostas foram discutidas durante o encontro. Entre elas estão: garantir no mínimo 5% do orçamento público para o Fundo de Assistência Social; potencializar e fortalecer a rede socioassistencial pública e privada; criar e fortalecer as políticas de valorização de famílias da zona rural, diminuindo o êxodo rural; e universalizar as informações com a divulgação dos programas, serviços do poder público e das entidades.

“Fica, para nós, o sentimento de termos dado mais um passo rumo à consolidação do Suas no país. O Governo de Minas foi pioneiro na inserção do Suas como política pública estadual e ao implantar o piso mineiro de assistência social, com repasse aos municípios da ordem de R$ 54 milhões, recurso que pode ser utilizado para o custeio de um serviço específico, atender a uma emergência, socorrer vítimas de enchentes, entre outras situações que tenham como objetivo melhorar a qualidade dos serviços de assistência social prestados à população”, afirma o secretário.

A subsecretária de Assistência Social da Sedese, Juanita Pimenta, frisa a importância da participação efetiva da sociedade para a gestão pública. “As conferencias são espaços democráticos de construção da política de assistência social. Trata-se de um local onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos dessa política em cada esfera de governo", destaca.

Dos 750 delegados, 220 vão representar o estado de Minas Gerais na Conferência Nacional de Assistência Social (CNAS), que será realizada de 16 a 19 de dezembro, em Brasília. O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) foi o responsável pelo evento, que contou com a parceria da Sedese, por meio da Subsecretaria de Assistência Social.

Suas

O Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

O sistema se organiza em dois tipos de proteção social ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

Minas Gerais tem 1.065 Cras em 810 municípios e 222 Creas em 209 municípios. Nos Cras, são ofertados serviços da proteção social básica, voltados à população em situação de risco social. Já os Creas, oferecem serviços de proteção social especial para a população em situação de vulnerabilidade que teve direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.