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A secretária de Estado de Casa Civil e de Relação Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, ressaltou, durante a palestra “Função Social do Espaço Urbano: Uso do Solo e Construção de Sustentabilidades”, no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Direito Administrativo e Gestão Sustentável, que “a noção de crescimento econômico desregrado passou a ser sopesada, no bojo da discussão do novo paradigma de desenvolvimento, pela ideia de equidade e por novas determinações éticas e jurídico-institucionais do próprio ordenamento, lastreado na cultura da sustentabilidade”. Para Maria Coeli, “refundar, consolidar e implementar uma ordem jurídica comprometida com os princípios de inclusão social e sustentabilidade, representa solução de “ecologização” em todas as suas instâncias, abrangendo o direito a uma administração pública eficiente e eficaz”.

O encontro está sendo realizado em Belo Horizonte, entre os dias 18 e 20 de junho, e tem como objetivo consolidar a perspectiva da sustentabilidade como nova tendência de abordagem jurídica, constitucionalmente consagrada, cuja aplicabilidade deve ser repensada em múltiplas dimensões: Social, econômica, ambiental, jurídico-política e ética.

A secretária lembrou o jurista Paulo Neves de Carvalho, ao afirmar que “extrapolando o escopo meramente físico, a cidade apresenta-se como o cadinho de trocas, de reações, de funcionalização de seus elementos componenciais e, sobretudo, como o patamar de acesso universalizado a direitos”, salientando que a cidade, em sua palpitação, representa, simbolicamente, mais que sua base física e territorial: é um complexo de pessoas, subjetividade, desejos. Em seu pronunciamento, afirmou também que as cidades não são construídas apenas por urbanistas: “O solo urbano é de muitas funcionalidades, de conformação plural, pulsante e a solução para seus problemas vem muito mais da comunidade. Faz-se necessário ressignificar a percepção sobre a cidade, construindo a sustentabilidade pelo veio da dialética do olhar, aquele que efetivamente vê e não cega, como na caverna platônica”, afirmou.

A secretária destacou que o Estado de Minas Gerais será precursor no tratamento de consectários importantes relativos aos negócios sustentáveis, ao desenvolver um sistema revolucionário que produz plástico à base de cana-de-açúcar. Citou também o congresso do ICLEI, realizado, pela primeira vez, em Belo Horizonte, reunindo 64 representantes de países unidos pelo idioma da sustentabilidade e ainda a Rio+20, que reúne chefes de Estado de vários países do mundo em torno do tema. “É uma demonstração de que a sustentabilidade e as cidades sustentáveis já não são mais questões de mídia, mas converteram-se em ampla discussão jurídica, econômica, ambiental e institucional”, salientou.