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O Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais (CEM/MG), vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), que completou 30 anos no último sábado (24) em busca da igualdade de direitos e de oportunidades entre todas as pessoas, quer ampliar a criação dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher (CMDM) no interior do Estado. Além disso, o conselho pretende aumentar o número de equipamentos e serviços destinados a esse segmento, como forma de garantir um melhor atendimento à mulher. Hoje, em Minas, existem 82 CMDMs, órgãos de fundamental importância para a efetivação de políticas públicas voltadas para as mulheres.

Em solenidade na Assembleia Legislativa de Minas, nesta segunda-feira (26), quando se discutiu os avanços e desafios na formulação de políticas públicas, o foco dos discursos foi a necessidade de ampliação do número de mulheres nos espaços de poder, como forma de garantir maior representatividade, além de um combate sistêmico à violência doméstica. Durante a solenidade, foram agraciadas a atual presidente do CEM, Neusa Melo, e as ex-presidentes daquele conselho nos últimos 30 anos.

Em seu discurso representando o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Cássio Soares, a subsecretária de Direitos Humanos e ex-presidente do CEM, Carmen Rocha, destacou o pioneirismo do conselho na construção da cidadania, pautada pelo respeito à diversidade e igualdade de direitos. Ela destacou os avanços no sentido de se adequar diplomas legais como normas trabalhistas, criminais e civis, e ressaltou que, em Minas, há avanços significativos a comemorar.

Segundo Carmen Rocha, a Lei Maria da Penha chega hoje a todas as escolas de Minas de forma lúdica e planejada, por meio da cartilha “Maria da Penha vai às Escolas”, lançada pela Sedese em parceria com as secretarias de Educação e de Ciência e Tecnologia. “Nossa crença é de que valores como o diálogo, tolerância e solidariedade passam necessariamente pela educação não sexista, de maneira transversal e com foco na construção de uma cultura de paz e de desconstrução da violência como fenômeno natural”, afirmou.

Carmen Rocha ainda lembrou que as mineiras têm assistência integral, do início da gravidez até o primeiro ano de vida dos bebês, e que os hospitais, também em parceria com a Sedese, já começaram a emitir as certidões de nascimento, antes mesmo do recém-nascido deixar o hospital, como forma de garantir a cidadania. A subsecretária também ressaltou o reaparelhamento das delegacias especializadas de atendimento às mulheres, o excelente serviço do Disque Direitos Humanos no combate à violência contra as mulheres, bem como os programas de restauração de direitos humanos, que foram incrementados com a implantação da Casa de Direitos Humanos em Belo Horizonte, com destaque para o Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIM) e para o trabalho do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna).

“O fortalecimento da cidadania das mulheres ainda está pendente. Continua a requerer a mobilização permanente de instituições como o CEM, para enfrentar os desafios que persistem, com estratégias adequadas a esses tempos de novas tecnologias e redes sociais”, frisou Carmen Rocha.

A presidente do CEM, Neusa Melo, destacou o pioneirismo de Minas no país, com a implantação do Conselho da Mulher no Estado, antes mesmo da inauguração da unidade similar em São Paulo. “Precisamos ter efetivação das políticas públicas para as mulheres, mas reconhecemos que já ocorreram avanços na questão do combate à violência em relação à saúde, mas é preciso ampliar os serviços e equipamentos de atendimento à  mulher, principalmente no  interior”, ressaltou, lembrando  que a Lei Maria da Penha foi um dos grandes avanços conquistados pelas mulheres.

A solenidade desta segunda-feira contou com a presença de representantes de movimentos feministas de Nova Lima, Vespasiano, Araxá, Santa Luzia e Belo Vale, além de diversas autoridades de Belo Horizonte e outros municípios de Minas.

Composição paritária

Criado pelo Decreto 22.971, de 24 de agosto de 1983, o Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais tem composição paritária, com 20 conselheiras, sendo dez da sociedade civil e dez do poder público estadual.  A presidência do órgão se alterna a cada quatro anos, com a representação de cada segmento. A primeira presidente do órgão foi a ex-senadora Júnia Marise.