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O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG) disponibiliza na internet uma pesquisa de opinião para apurar o grau de satisfação do público com os serviços prestados, receber sugestões e acolher demandas que possam contribuir para a melhoria ou a ampliação das informações e do atendimento do órgão. O formulário ficará disponível até 13 de outubro (terça-feira), no site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A gerente administrativo do CC/MG, Cláudia Campos Lopes Lara, explica que este é o órgão administrativo que julga as questões suscitadas entre o Estado e o contribuinte, envolvendo cobranças de taxas e tributos estaduais. "Sempre que o contribuinte é autuado, pode contestar. Basta procurar uma repartição fazendária. Essa impugnação, então, é encaminhada ao CC/MG e analisada pelos conselheiros que integram as câmaras de julgamento", diz. O contribuinte pode ser representado por um advogado, caso queira.

Ao Conselho de Contribuintes compete efetuar a revisão do lançamento, podendo, para tanto, determinar medidas de saneamento ou instrução. Composto por representantes fazendários e classistas, o CC/MG é o único órgão com a tarefa de julgar as lides fiscais, nos prazos e forma estabelecidos no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/MG). Em 2014, a tramitação dos processos no âmbito do CC/MG, durou, em média, 127 dias.

Cláudia Campos ressalta que a atuação do Conselho alivia a Justiça, embora não impeça o contribuinte de recorrer também ao Judiciário. "Resolver no âmbito administrativo é bom para o contribuinte e para o Estado", observa. Em 2014, o CC/MG analisou 1.671 processos.

A pesquisa

Um diferencial da pesquisa lançada pelo CC/MG é que em toda questão há espaço para comentário. Os participantes não precisam se identificar, mas aqueles que desejarem poderão deixar um endereço de e-mail para receber, posteriormente, uma síntese da pesquisa e respostas específicas para as demandas e os comentários apresentados. "Acreditamos que é conhecendo as demandas dos usuários que poderemos melhorar a prestação dos nossos serviços", afirma Cláudia Campos.

Prova disso é que algumas medidas adotadas pelo órgão foram retiradas das três pesquisas feitas anteriormente junto ao público. Por exemplo, a criação de um link na página principal da Secretaria de Fazenda para acesso aos acórdãos e a simplificação na forma de consulta dessas decisões, além do acompanhamento processual via internet, com linguagem simplificada.