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O Programa Qualifica SUAS foi aprovado, de forma unânime, pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) durante plenária realizada nesta sexta-feira (19/5), em Belo Horizonte. Elaborado pela equipe técnica da Subsecretaria de Assistência Social, o programa propõe um conjunto de ações, planejadas e coordenadas, em busca da qualificação e capacitação continuada dos gestores sociais e trabalhadores do Sistema Unificado de Assistência Social (SUAS). O programa será lançado no próximo dia 10, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Formado por quatro eixos, o programa terá início este ano com a implantação do primeiro, que é o Plano de Apoio Técnico para Indução Orientada dos Gastos e Aprimoramento da Gestão do SUAS. Está prevista a criação de um documento modelo que norteará a elaboração dos planos de apoio para promover o gasto qualificado de R$ 200 milhões, valor de cofinanciamentos federal e estadual, parados nas contas dos municípios mineiros.

Com prazo de execução de quatro anos e metas anuais a serem pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) no Ceas, o programa inclui outros três pilares:

Capacitação Continuada - Dedicado aos 8.286 gestores, trabalhadores e conselheiros do sistema, aborda a gestão, o provimento de serviços e o controle social do SUAS;

Criação do Núcleo de Educação Permanente do SUAS - Instância colegiada responsável pelo planejamento das ações de capacitação e educação permanente;

Plano de Supervisão Técnica aos Trabalhadores do SUAS -  Apoio e acompanhamento das equipes de trabalho no desenvolvimento das funções de gestão do SUAS e de provimento de serviços e  benefícios socioassistenciais. A meta deste último eixo é capacitar 1.500 trabalhadores do SUAS até 2016.

Para participar, os municípios precisam aderir e pactuar prioridades e iniciativas com o Estado. As ações de apoio, assessoramento técnico e qualificação contarão com o suporte das 20 diretorias regionais da Sedese.

O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, apresentou na plenária as diretrizes para o desenvolvimento econômico e social sustentável da atual gestão e comentou a importância do SUAS. “Uma das principais diretrizes do Governo é a valorização da participação popular e os conselhos são espaços de formulação de políticas públicas. A aprovação do Qualifica Suas permitirá melhor investimento dos recursos através do assessoramento e capacitação dos municípios.