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No dia do Assistente Social, 15 de maio, o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) realizou sua plenária de número 200, na qual o conselho aprovou o regulamento com orientações para a realização das conferências municipais, regionais e da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, marcada para outubro de 2015.

Vinte anos após a realização da primeira conferência estadual, que lançou as bases da política pública de assistência social de Belo Horizonte e de Minas Gerais, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) propôs como tema geral a consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o seu desdobramento: “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

O secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, participou da abertura da plenária e anunciou a integração de 40 concursados (20 assistentes sociais e 20 psicólogos), às diretorias regionais da Sedese. “Esta medida aumenta a capacidade institucional das diretorias regionais da secretaria, com reflexos nas políticas públicas de assistência social e está alinhada à diretriz do governador Fernando Pimentel: um governo mais próximo do cidadão e que estimula a participação social”, informou André Quintão.

A previsão é que os novos profissionais comecem a atuar no interior do estado em junho. O secretário disse ainda que busca assegurar a presença de especialistas em administração pública nas equipes do interior, iniciativa que tem como objetivo o fortalecimento das regionais. “Queremos uma Sedese mais perto do cidadão, dos movimentos sociais e dos gestores municipais”, declarou o secretário.

O investimento nessas diretorias vai reforçar a contribuição para os grandes encontros de trabalho agendados para este ano. “As regionais são estratégicas para a mobilização em torno das conferências de assistência social e segurança alimentar”, concluiu o secretário. Também estão previstas a realização de conferências municipais, regionais e estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável.

Conferências debatem SUAS

O ano de 2015 marca os 10 anos de vigência do 1º Plano Decenal de Assistência Social e o início da implementação do SUAS. As conferências deste ano têm, entre outros objetivos, avaliar e propor diretrizes para a construção do 2º Plano Decenal do SUAS 2016/2026, documento norteador das ações dos municípios, estados e União.

O regulamento aprovado pelo CEAS define os procedimentos para a realização das conferências e os parâmetros de eleição dos delegados para a participação nas conferências regionais e estadual.

O Conselho definiu o calendário de realização das conferências.