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As inscrições para participar das eleições para entidades que desejam compor o Conselho Estadual de Turismo durante a gestão 2015/2016 estão abertas até o dia 04 de novembro. As vagas destinam-se aos membros da sociedade civil organizada, para as quais podem concorrer entidades do setor de agências, operadoras e transportes turísticos, do setor de hospedagem e alimentação, do setor de capacitação e qualificação, do setor de comunicação e mídia, do setor de eventos, lazer e entretenimento, do setor de fomento, do setor de segmentos turísticos, entidades de trabalhadores, entidades empresariais e organizações regionais ou municipais.

Para candidatar-se ou se inscrever como eleitor no processo eleitoral, a entidade deverá encaminhar para a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETE) os seguintes documentos: ficha de inscrição, preenchida e assinada pelo Dirigente Máximo da Entidade; cópia do Estatuto atualizado da entidade; cópia da Ata de eleição da última diretoria; cópia da lista de membros associados e/ou representações; inscrição no CNPJ; e ofício destinado ao Presidente do Conselho, com a justificativa apresentando a relevância de sua atuação para o setor que representa e para a política pública do turismo, assinado pelo dirigente máximo da entidade.

Os candidatos devem encaminhar a documentação (com Aviso de Recebimento - AR) para habilitação ao processo de eleição até o dia 04/11/2014, para o seguinte endereço:

Conselho Estadual de Turismo de Minas Gerais

Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves

Rod. Prefeito Américo Gianetti, 4001 - Bairro Serra Verde

Edifício Gerais – 11º andar - Cep: 31.630-901 - Belo Horizonte/MG.

Em seguida, a documentação será analisada pela secretaria executiva do Conselho e divulgada no site da SETES. Será também enviada por e-mail para todos os candidatos e eleitores, entidades habilitadas como candidatas e entidades habilitadas como eleitoras, por setor.

A votação ocorrerá nos dias 04 e 05 de dezembro, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, conforme Deliberação n.º 01/2014, publicada em 04/10/2014, no Diário Oficial (anexa). O resultado das Assembleias será apresentado na 23ª Reunião Ordinária do CET, com data prevista para 11 de Dezembro de 2014.

Conselho Estadual de Turismo (CET)

O Conselho Estadual de Turismo foi criado por Lei Estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa e empossado pelo governador do Estado em 03 de abril de 2009. A entidade tem 43 integrantes, sendo 28 da sociedade civil, representada pelos diversos segmentos e entidades do turismo de Minas, e mais 15 representantes do setor público, incluindo Secretarias de Estado e órgãos do Governo Estadual com atividades interligadas à promoção do setor.

O Conselho Estadual de Turismo é um colegiado de caráter consultivo, propositivo e deliberativo e órgão superior de assessoramento e integração da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes, que tem por finalidade propor ações e oferecer subsídios para a formulação da Política Estadual de Turismo e apoiar sua execução, com vistas a sua consolidação e continuidade.

Serviço:

Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Turismo

Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais

(031) 3915-9579

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: conselho@turismo.mg.gov.br