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O Governo de Minas, por meio da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), homologou nesta semana, em publicação no Minas Gerais de 19 de março de 2013, o resultado da concorrência relativa à Parceria Público-Privada de Resíduos Sólidos Urbanos que tem por objeto a exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos nos 44 municípios da RMBH e Colar Metropolitano, por um período de 30 anos.

O vencedor da licitação foi o Consórcio Metropolitano de Tratamento de Resíduos (CMTR), formado pelas empresas Vital Engenharia Ambiental, que é a líder do Consórcio e tem sede no Rio de Janeiro; Revita Engenharia, com sede em São Paulo; e a Construtora Barbosa Mello, com sede em Belo Horizonte.

O Consórcio CMTR foi o vencedor tanto do Lote 1, que abrange a região norte da RMBH, cujo contrato tem o valor de R$ 1.198.753.298,46; quanto do Lote 2, abrangendo a região sul da RMBH, no valor de R$ 1.242.424.113,03. Assim, o valor total do contrato é de R$ 2.441.177.411,49 para os 30 anos de sua vigência.

Quanto aos valores por tonelada a serem pagos ao Consórcio pelo Estado serão de R$ 79,13 para o Lote 1 e de R$ 72,13 para o lote 2., sendo desses  valores, R$ 18,00 referem-se à Parcela Remuneratória Municipal.

As empresas integrantes do Consórcio CMTR já atuam no mercado de resíduos na região e também em outros estados do país e a alternativa apresentada pelo Consórcio é a implantação de uma Central de Tratamento de resíduos focada na instalação de aterro sanitário.

“A Central de Tratamento, focada na instalação de um aterro sanitário, terá capacidade para receber todos os resíduos entregues ao longo da concessão. Projetada em conformidade com as técnicas, normas e conceitos de engenharia, essa central de tratamento deverá passar pelo competente procedimento de licenciamento ambiental e estar apta a receber os resíduos sob qualquer condição climática”, complementa Gustavo.

Logística

Para os primeiros anos da concessão, o Consórcio CMTR apresentou a alternativa de disposição temporária dos resíduos, em sua totalidade, na Central de Tratamento de Resíduos Macaúbas, no município de Sabará.

A estimativa inicial do Consórcio é de se aterrar os resíduos, mas, ao longo do contrato, a expectativa é de se definir uma solução tecnológica mais apropriada após o real conhecimento da quantidade e da qualidade dos resíduos a serem efetivamente entregues por cada município.

A construção das estações de transbordo deverá ocorrer em até 12 meses da assinatura do contrato e a da Central de Tratamento em até 48 meses também da assinatura do contrato. No entanto, a concessionária pretende antecipar o início das operações para o tratamento dos resíduos da RMBH e Colar Metropolitano.

O sistema proposto pela concessionária para transferência dos resíduos desde a Estação de Transbordo até a Central de Tratamento adotará o transporte rodoviário de grande capacidade de carga e roll-on e roll-off para os municípios com baixa geração de resíduos.

Também haverá um controle quali-quantitativo de todos os resíduos efetivamente entregues, com emissão de documentos contendo o resultado da pesagem em três vias, uma para o município, outra para o poder concedente e outra para a concessionária.

Proposta

Segundo Gustavo Palhares, a proposta apresentada pelo Consórcio CMTR de aterramento dos resíduos vem ao encontro da diretriz do Estado e das Diretivas da Lei Nacional de Resíduos.

Conforme proposto no projeto, a coleta convencional dos resíduos continua sob a responsabilidade dos municípios convenentes, bem como a ampliação e implantação da coleta seletiva, de modo a atender as metas previstas em contratos de programa firmados com o Estado que garantem que os materiais recicláveis não sejam encaminhados à concessionária e sim às Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis”, conclui Palhares

Próximos passos

Os próximos passos do processo são a assinatura do contrato que deverá ocorrer nos próximos dias, seguido da entrega do cronograma de execução pelo Consórcio em até 60 dias, e a entrada em operação no prazo máximo de 12 meses, a contar da assinatura do contrato.