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A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) está recomendando a formação de consórcios de municípios com inspeção estruturada e equivalente ao serviço de inspeção estadual e federal para o desenvolvimento do Programa de Regionalização de Frigoríficos de Minas Gerais (Profrig).

Criado pelo Governo de Minas Gerais por intermédio da Seapa, o Profrig tem por objetivo a implantação, inicialmente, de pelo menos 21 frigoríficos certificados em municípios e microrregiões do Estado, com capacidade de 100 bovinos e suínos, investimentos em torno de R$ 4 milhões para cada unidade.  

De acordo com o secretário André Merlo, “o Profrig deve disponibilizar produtos de origem animal inspecionados para toda a população mineira, pois o Estado tem uma importante participação no mercado de carnes do Brasil e se destaca com as exportações do produto”. Os frigoríficos participantes do programa terão orientação para desenvolver seus projetos tendo em vista a agregação de valor à carne, o que possibilitará inclusive a colocação do produto no mercado mundial.

Merlo explica que a base dos consórcios para a comercialização de produtos de origem animal é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Cada município que adere ao consórcio cria primeiramente o serviço próprio de inspeção por meio de sua secretaria ou departamento de agricultura. Depois de constituído o sistema em cada município, o consórcio deve executar o serviço em conjunto.

“Ao criar o SIM, o município pode obter equivalência reconhecida pelo Sistema Estadual de Inspeção de Minas Gerais (Sisei-MG), implantado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), acrescenta o secretário. São parceiras do sistema a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru).

A inspeção estruturada pelo consórcio tem equivalência do serviço de inspeção estadual ou federal. Com isso, os estabelecimentos dos municípios com equivalência ao serviço de inspeção estadual podem vender fora desses mercados. Merlo ainda diz que todos os estabelecimentos poderão superar as dificuldades para o atendimento à legislação sanitária por meio da inspeção municipal equivalente ao serviço de inspeção estadual.

Atuação dos parceiros

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria da Agricultura, Altino Rodrigues Neto, esclarece que “a equivalência de serviços de inspeção se dá pela situação na qual as medidas higiênico-sanitárias e tecnológicas aplicadas por diferentes serviços de inspeção permitam alcançar objetivos comuns de fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos”.

Segundo Neto, a instituição realizará auditorias de manutenção no SIM que fizer parte do Sisei-MG, para verificar a obediência aos requisitos exigidos e o atendimento às normas vigentes. “Os rótulos dos estabelecimentos registrados no SIM que tiverem aderido ao Sisei-MG deverão ter uma chancela específica para identificação do sistema”, explica.

Neto assinala também que a regionalização de frigoríficos com o suporte dos consórcios de municípios integrados ao SIM tem alcance inovador. “Ganham os municípios, o produtor e a população, que merece produtos de qualidade.”

Processo simplificado

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) estimula a formação de consórcios municipais multifinalitários, abrangendo a criação de frigoríficos inspecionados. Segundo o diretor de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios da Secretaria, Paulo Sérgio Mendes César, as soluções compartilhadas são a melhor alternativa também no setor de inspeção.

“Além de todas as vantagens da formação de um consórcio municipal, o processo atualmente é  rápido, com a possibilidade de obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em até três meses, porque houve a simplificação das leis”, prossegue Paulo César.

Para o diretor da Sedru, a melhor opção é adotar o consórcio público intermunicipal, constituído por assembleia, diretoria e conselho fiscal de prefeitos, possibilitando a solução de demandas comuns entre os municípios de forma cooperada. Paulo César ainda  ressalta que o consórcio multifinalitário possibilita o desenvolvimento econômico regional.