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No próximo dia 12 de junho é comemorado o Dia dos Namorados. A data é a terceira melhor para o comércio, só perdendo para o Natal e o Dia das Mães. Esse ano, 48,7% dos entrevistados, segundo pesquisa do site Mercado Livre, pretendem comprar roupas, calçados e acessórios para dar de presente. Celulares receberam 42,7% das menções e as clássicas joias e relógios foram citadas 33,8% das vezes. Os aparelhos eletrônicos de áudio e vídeo apareceram com 29,9% das intenções de compra.

O resultado da pesquisa do Mercado Livre indica também que a venda nas floriculturas cresce até 30% nesta época e as rosas vermelhas encantam os casais por simbolizar a paixão e o amor, além da cor estar relacionada ao coração. Tradicionalmente, as rosas, sejam elas nacionais ou importadas, figuram entre as mais vendidas nas floriculturas. Além disso, a forma de pagamento mais utilizada, segundo a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) é o cartão de crédito.

A expectativa dos shoppings centers de Belo Horizonte é de crescimento de 12% nas vendas e de 2% no fluxo de pessoas na comparação com o mesmo período do ano passado e os investimentos em campanhas promocionais variaram entre R$ 250 mil e R$ 650 mil.

Importância e benefícios do documento fiscal

A orientação da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é de que os consumidores peçam sempre o seu cupom fiscal na hora de comprar o presente do namorado ou namorada. Além de contribuir para a arrecadação dos tributos, que já estão embutidos nos preços de todas as mercadorias e serviços ofertados pelo comércio, o documento fiscal oferece ao consumidor a garantia e o direito da troca do produto adquirido. Além disso, o consumidor pode participar do Torpedo Minas Legal e concorrer a vários prêmios em dinheiro.

Técnicos da Fazenda Estadual explicam que grande parte da sociedade ainda desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que ela consome corresponde ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a outros tributos. No preço das mercadorias e serviços, o valor dos tributos incidentes é cobrado do consumidor e deve ser recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam os bens ou prestaram os serviços. Sem a emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS e a outros tributos não chega ao erário, diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em saúde, educação e segurança pública.

A Secretaria de Estado de Fazenda salienta ainda que nem todos os documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o consumidor não estará recebendo um documento fiscal.

Atualmente, vários estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), equipamento autorizado pela Fazenda. A recusa no fornecimento do documento fiscal é falta grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita Estadual.

Torpedo Minas Legal

O Torpedo Minas Legal é um programa que premia os consumidores com prêmios em dinheiro com o objetivo de incentivar ao ato cidadão de se exigir os cupons fiscais.

Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele estará concorrendo ao concurso. Ao realizar essa operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo a cinco prêmios diários, sendo quatro no valor de R$ 500 (quinhentos reais) e um no valor de R$ 1.000 (mil reais); dois prêmios semanais no valor de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais); um prêmio mensal de R$ 15.000 (quinze mil reais); um prêmio trimestral de R$ 60.000 (sessenta mil reais); e um prêmio extra de Natal no valor de R$10.000 (dez mil reais).

Uma novidade de 2014 do Torpedo Minas Legal é a inclusão da Nota Fiscal de Energia Elétrica como uma modalidade de documento fiscal que é acatada pelo sistema de sorteio.

Se preferir, o cidadão também poderá cadastrar o seu cupom pelo site do Torpedo Minas Legal (www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br). Nesta hipótese, o e-mail deverá ser informado, assim como um código verificador. Depois de preenchidas e enviadas as informações, uma mensagem surgirá com a orientação para que o participante conclua o cadastro do cupom com o envio de uma mensagem de texto para o número 97531. No campo da mensagem, deverá informar, sem vírgulas, o valor do cupom fiscal. Existem algumas limitações de participação, como, por exemplo, o envio de, no máximo, cinco mensagens com cupons por celular.

Outras informações sobre a campanha estão no site www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br. Além disso, o Torpedo Minas Legal também está no Facebook.