• Salvar PDF
• Imprimir
• Enviar por email

O Relatório de Controle Interno (RCI), com o Balanço Geral do Estado referente às contas do exercício de 2013 do Governo de Minas foi entregue nesta quarta-feira (02/04) pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e pela Secretaria de Estado da Fazenda à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG). A entrega dos documentos, que também incluiu o parecer conclusivo da CGE-MG, foi feita pelo controlador-geral do Estado, Plínio Salgado; pelo secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini; pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Eduardo Antônio Côdo; pelo subcontrolador de Auditoria e Controle de Gestão (SACG) da CGE/MG, Eduardo Fagundes Fernandino; e pelo diretor de Normalização e Controle da Superintendência Central da Contadoria Geral, Denis Paixão, representando a superintendente Maria da Conceição Barros de Rezende.

Na Assembleia Legislativa os documentos foram recebidos pelo presidente da Casa, Dinis Pinheiro, e no Tribunal de Contas pela presidente conselheira Adriene Andrade. O TCMG tem 60 dias para emitir o parecer prévio a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, órgão responsável pelo julgamento das Contas do Governador. O relator será o conselheiro José Alves Viana e o revisor do processo o conselheiro Sebastião Helvécio.

No Relatório de Controle Interno são apresentados todos os passos desenvolvidos para a formulação do documento e de seu consequente parecer, incluindo análises do planejamento da ação governamental; da execução física e orçamentária de Programas Governamentais; da gestão orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial; bem como a certificação do cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dos limites de aplicação de recursos orçamentários definidos nas Constituições Federal e Estadual. O documento contém ainda capítulo dedicado às considerações do Tribunal de Contas do Estado relativas à apreciação das contas governamentais do exercício de 2012 e, ao final, apresenta o parecer conclusivo sobre as contas do exercício. São demonstradas também as principais atividades executadas pela Controladoria-Geral, de acordo com as áreas de atuação do órgão: Auditoria e Controle de Gestão, Correição Administrativa, Informação Institucional e Transparência.

Principais resultados

Entre os principais resultados apresentados pelo Governo de Minas no exercício de 2013, destacam-se a receita e a despesa estadual, que foram de R$ 70.958.446.417,60 e R$ 71.906.529.761,80, respectivamente. A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), ao final do terceiro quadrimestre de 2013, foi de R$ 43.141.298. Além disso, o relatório entregue também constata que, ao final de 2013, a Despesa Líquida com Pessoal (DLP) do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais correspondeu a 41,49% da Receita Corrente Líquida (RCL), o que configura o atendimento ao limite da DLP definido no inciso II do art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000.