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A Defensoria Pública de Minas Gerais publicou o resultado do concurso público destinado ao provimento de cargos de defensores públicos. A classificação final do concurso referente ao Edital 01/2014 foi publicada no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira (21/5). 

Por meio do Ato nº 30/2015 a Comissão do VII Concurso divulgou 136 nomes para ingresso na carreira, dos quais 100 serão efetivados, respeitando os prazos para desistências e a classificação de excedentes previstos no Edital. Clique aqui e veja a listagem dos nomes aprovados.

A próxima etapa é a homologação do concurso - ato administrativo - que será praticado pela autoridade competente, a defensora pública-geral Christiane Neves Procópio Malard, declarando encerrado o procedimento administrativo, atestando sua validade e regularidade.

Após a homologação do concurso será realizada a execução dos atos de nomeação e posse dos aprovados, o que ocorrerá no segundo semestre de 2015.

O objetivo é designar nomes para as regiões Metropolitana, Norte, Jequitinhonha e Vale do Mucuri, entre outras, ainda a serem definidas pela Defensoria Pública Geral.

A estratégia de distribuição dos novos cargos a serem providos, de acordo com o planejamento da Defensoria Pública Geral contempla, prioritariamente, o fortalecimento das estruturas existentes, o que se justifica pelo número reduzido de defensores públicos em relação à elevada demanda social.

Por outro lado, de acordo com o fundamento a Defensoria Pública de Minas Gerais visa a expansão de sua atuação, alcançando comarcas que não contam com representação da instituição.

Atualmente das 296 comarcas existentes 103 estão providas, ainda que em número insuficiente, de defensores públicos. A lei orgânica prevê 1.200 cargos. Hoje, 582 estão efetivamente preenchidos. O déficit de 518 profissionais demandará, posteriormente, nova realização de concursos públicos, o que será construído com a atual gestão do governo para atendimento da emenda constitucional n. 80/2014.