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A Defensoria Pública de Minas Gerais vai promover o primeiro Mutirão das Famílias, no dia 8 de maio, em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os interessados em participar devem se cadastrar até o dia 30 de abril, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, na sede da Defensoria Pública em Uberlândia, na Avenida Afonso Pena 138, Centro.

Os principais objetivos da iniciativa são facilitar e promover juridicamente a estruturação familiar, oferecendo, entre outros serviços: requerimento para o casamento gratuito; conversão de união estável em casamento; formalização ou dissolução de união estável e divórcio extrajudicial e judicial. Clique aqui para ver o detalhamento de todos os atendimentos que serão oferecidos pelo Mutirão das Famílias.

O coordenador local da Defensoria Pública na comarca de Uberlândia, defensor público Fernando Orlan Pires Resende, explica que, ao buscar a estruturação familiar com o objetivo mediato de prevenir e combater a inserção dos jovens e adolescentes na criminalidade, no mundo das drogas e da prostituição, o Mutirão das Famílias propiciará meios de regularização civil da família, seio de formação do cidadão, por meio do acesso aos seus direitos e à justiça, de forma rápida. "A situação civil será regularizada sem nenhum custo para o casal, sempre que possível por via extrajudicial ou consensual, proporcionando maior economia e agilidade e, ainda, o desafogamento do Judiciário”, esclarece Resende.

Cadastramento

Ao comparecer à Defensoria Pública para se cadastrar, a pessoa deverá informar qual sua situação civil e o endereço do cônjuge ou companheiro. Será enviada notificação ao mesmo para que compareça à Defensoria Pública na data designada. Nesta ocasião, serão explicitadas as vantagens de se resolver o problema consensualmente, para que um dos cônjuges possa contrair novo casamento.

Segunda etapa

A segunda etapa do Mutirão das Famílias acontecerá posteriormente, quando o Poder Judiciário e o Ministério Público irão determinar uma data para marcação concentrada de audiência de homologação, ratificação ou de conciliação das ações judiciais interpostas (divórcio e dissolução de união estável) para contração de novo matrimônio.

De iniciativa da unidade da Defensoria Pública em Uberlândia, o Mutirão das Famílias conta com o apoio do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, dos cartórios de 1º, 2º e 3º Ofício de Notas e do cartório de Registro Civil.

Defensoria Pública de Minas Gerais

A Defensoria Pública, nos termos do art. 134 da Constituição Federal de 1988, é uma instituição autônoma, permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. O exercício fundamental da Defensoria Pública é prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus - judicial e extrajudicial - dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

Com papel diferenciado no sistema de justiça, a Defensoria Pública tem como objetivo a concretização do direito fundamental do acesso à justiça, sendo vital ao processo de efetivação de direitos e do próprio regime democrático.

A Defensoria Pública de Minas Gerais está presente em 103 das 296 comarcas do Estado. Atualmente são 579 defensores públicos em atividade no Estado. No ano passado foram realizadas, pelo órgão, 1.811.365 prestações jurídicas.

Atendimento ao cidadão

Em Belo Horizonte a Defensoria Pública de Minas Gerais funciona no bairro Santo Agostinho, em duas unidades, ambas na rua Bernardo Guimarães, nos números 2.640 e 2.731.

O atendimento inicial é feito na unidade da rua Bernardo Guimarães. O cidadão interessado deve procurar a Defensoria Pública para as orientações iniciais de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, portando identidade e CPF.

Informações gerais e horários de atendimento podem ser obtidas no telefone geral: (31) 3526-0500. A instituição informa que não são fornecidas informações jurídicas por telefone.