As denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes registraram uma expansão de 14,63% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado.  Segundo dados do Disque Direitos Humanos (DDH), da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), os números saltaram de 531, de janeiro a março de 2013, para 622 nos três primeiros meses deste ano. O serviço é disponibilizado à população pelo telefone 0800 031 1119.

 

De janeiro a março de 2014, entre os principais registros no DDH, em relação às crianças e adolescentes, estão a violência física intrafamiliar (241), negligência/abandono (242) e abuso sexual (37). Em relação à violência contra idosos, foram 364 denúncias feitas nos três primeiros meses do ano, com a liderança de maus- tratos familiares (238), abandono (43) e lesão financeira (35). Ainda segundo os dados do DDH, foram registradas 34 denúncias de violência contra as mulheres no primeiro trimestre deste ano, a maioria (31) por agressão e maus-tratos.

 

Os registros no DDH em relação à pessoa com deficiência chegaram a 52, de janeiro a março deste ano.  Segundo a subsecretária de Estado de Direitos Humanos, Maria Juanita Godinho Pimenta, o aumento nos números ocorreu porque a população percebeu que o serviço é confiável. "Se a população não percebesse que há resultados e que a rede de acolhimento e de encaminhamento está melhorando, não continuaria denunciando por meio do serviço", afirmou. 

 

“Não podemos conviver e permitir a violência. Achar que usá-la contra uma criança é normal e educativa é criar um futuro que contribuirá para que a violência e o desrespeito continuem vigorando no planeta”, opina a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam dos Santos.

 

O Disque Direitos Humanos é um serviço de assistência direta e imediata da Subsecretaria de Direitos Humanos da Sedese, que tem a função de Ouvidoria de Direitos Humanos, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiencia, da pessoa idosa, da mulher, de LGBT, de discriminação racial e outros grupos sociais mais vulneráveis. 

 

O DDH funciona na Casa de Direitos Humanos (CDH), no centro de Belo Horizonte, local que também reúne todos os Conselhos de Direitos, além da Delegacia da Mulher, Ministério Público e Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna). Até o último dia 21 de fevereiro – data de seu primeiro aniversário – o órgão realizou 36.945 atendimentos relativos aos 22 serviços ofertados na Casa. Os destaques são as ações voltadas para a preservação do direito e da defesa da mulher, com mais de 15 mil acolhimentos neste período.

 

Para o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Eduardo Bernis, o número de atendimentos e as orientações mostram evolução das políticas públicas voltadas para os cidadãos mineiros e os diversos segmentos. “São ações, campanhas e programas estruturadores desenvolvidos de forma integrada e participativa, visando combater violações de direitos, além de dar respostas e encaminhamentos às diversas demandas”, declarou.