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A entrega e abertura das propostas da concorrência para prestação de serviços de detecção, medição, registro e processamento de imagens de infrações de trânsito nas rodovias sob a circunscrição do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), suspensas em outubro do ano passado em virtude de questionamentos apresentados por empresas do setor, serão realizadas no próximo dia 19 de maio.

O DER/MG julgou improcedente as impugnações apresentadas pelas empresas interessadas em participar da licitação e fez uma alteração nas condições do edital no item 16.1.2.21 do Termo de Referência, que passa a vigorar conforme texto publicado na edição desta quinta-feira (26/3) do Diário Oficial de Minas Gerais, página 50. No edital os equipamentos redutores de velocidade estão distribuídos em dois lotes abrangendo todas as regiões do Estado.

Atualmente 240 redutores de velocidade estão instalados em pontos críticos de acidentes nas rodovias sob jurisdição do órgão. Com a conclusão da licitação, equipamentos de controle de velocidade entrarão em operação, representando um crescimento em torno de 63%, com o objetivo de proporcionar segurança nas estradas mineiras. Desde outubro a fiscalização e o controle de velocidade nas rodovias têm sido realizados com 18 radares móveis operados pela Polícia Militar Rodoviária.

Impugnações improcedentes

A Procuradoria Jurídica do DER/MG julgou improcedente as impugnações apresentadas pelas empresas Splice Indústria Comércio e Serviços, Data Traffic, Velsis Sistemas e Tecnologia Viária. Com exceção daquela apresentada por Data Traffic S/A e também suscitada por Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A, relativa ao peso máximo dos dispositivos de radar móveis a serem adquiridos pela autarquia.

A consulta ao edital 030/2014, lotes 1 e 2, pode ser feita no site do DER/MG no link www.der.mg.gov.br/licitacoes/concorrencias-2014/2072.