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Os municípios que tiverem interesse no processo de habilitação de operação de crédito para financiamento de obras e infraestrutura em Minas Gerais, com recursos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), têm até o dia 30 de setembro (quarta-feira) para se inscreverem.

O Governo do Estado liberou as operações de crédito até o limite de R$ 200 milhões, sendo R$ 150 milhões para utilização ao longo de 2016 e R$ 50 milhões em 2017. As prefeituras poderão solicitar linhas de financiamento para investimentos em infraestrutura, saneamento (aterro sanitários), construção de prédios públicos e aquisição de máquinas.

Na área de saneamento, estão previstos financiamentos para sistemas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, incluindo unidades de triagem e compostagem (UTC); desativação, encerramento e recuperação ambiental de lixões e aterros controlados; unidades de transbordos e suas instalações complementares, não integrantes do sistema de coleta domiciliar de resíduos sólidos; sistemas de captura, coleta e incineração de gases de aterros sanitários, incluindo a geração de energia elétrica a partir dos gases coletados; aquisição de equipamentos novos destinados ao acondicionamento, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, bem como a operação de aterros sanitários e unidades de transbordo, condicionada à implantação do sistema de tratamento e disposição final, caso este não exista ou esteja irregular; manejo de resíduos de construção e demolição, condicionado à implantação do sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos.

O município poderá apresentar propostas para todas as linhas de financiamento disponibilizadas em 2015 desde que o somatório não ultrapasse os limites estabelecidos pelo BDMG para cada município, disponíveis no Edital.

Caso o somatório dos financiamentos aptos à contratação ultrapasse os R$ 200 milhões serão atendidos, prioritariamente, os municípios pertencentes às regiões Vale do Jequitinhonha e Mucuri e os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M).

Como solicitar

O BDMG recebe, até quarta-feira (30/9), as propostas de financiamento apresentadas pelos municípios, por meio de formulário eletrônico, disponível no site do Banco. As regras gerais e as etapas estão descritas no Edital.