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A primeira etapa da capacitação em Educação Fiscal em Conselheiro Lafaiete e região foi concluída. Educadores da rede estadual, municipal e particular dos dezoito municípios que compõem a Superintendência Regional de Ensino (SER) de Conselheiro Lafaiete participaram de encontros temáticos e de oficinas. 

O Programa Estadual de Educação Fiscal (PROEFE) foi apresentado aos participantes e aspectos como: Tributação, Noções de Administração Pública, Orçamento Público, Lei de Responsabilidade Fiscal, Controles Interno e Social da Administração Pública, Ética, Pirataria, Temas Transversais e Motivação.  As oficinas deram início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.

Integra também o processo o curso a distância, oferecido pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF/MF), em que o educador tem acesso a informações que irão favorecer a inserção transversal da Educação Fiscal nas disciplinas tradicionais.

A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Minas Legal, Programa que tem o objetivo de integrar Governo e Sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.

O objetivo é contar com disseminadores em Educação Fiscal em todas as cidades de Minas, desenvolvendo projetos pedagógicos e alcançando todas as escolas e bibliotecas do nosso Estado. O desafio de levar a Educação Fiscal a todas as regionais de ensino de Minas, que está registrado na Carta de Missão do Governo, deverá ser alcançado até 2015.

As Secretarias de Estado de Fazenda (SEF) e Educação (SEE) são as promotoras dessa capacitação, que conta com o apoio e participação da Controladoria Geral do Estado (CGE), além dos parceiros institucionais do Programa de Educação Fiscal em Minas.

No segundo semestre de 2012, está previsto o desenvolvimento do Programa nas Regionais de Ensino de Pará de Minas e de Ponte Nova, além da continuidade em Divinópolis e Conselheiro Lafaiete.

Informação, conhecimento e mudança formam o tripé da Educação Fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal.

Conheça mais sobre o Programa Minas Legal e a Educação Fiscal no site www.minaslegal.mg.gov.br.