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Cerca de 250 educadores das redes estadual, municipal e particular de 18 municípios mineiros que fazem parte da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, farão uma capacitação em Educação Fiscal, promovida pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em parceria com a Secretaria de Educação, com a participação da Controladoria-Geral do Estado.

Nesse seminário temático, que acontece entre os dias 30 de maio e 1º de junho, os participantes conhecerão o Programa Estadual de Educação Fiscal (Proefe) e discutirão aspectos relacionados ao exercício da cidadania fiscal, como tributação, orçamento público, lei de responsabilidade fiscal, controles interno e social da administração pública, ética e motivação. Diversas oficinas também serão realizadas nos dias 13, 20 e 27 de junho, dando início à formatação do Caderno de Referência de Educação Fiscal da Regional.

O objetivo do seminário é contar com disseminadores em educação fiscal em todas as cidades da área da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, desenvolvendo projetos pedagógicos para alcançar todas as escolas e bibliotecas com um kit do programa.

A iniciativa compõe a vertente de conscientização do Programa Minas Legal, que tem o objetivo de integrar Governo de Minas e a sociedade na tarefa de informar o cidadão sobre a função socioeconômica do tributo, combater a pirataria e a sonegação, conferir maior transparência à gestão dos recursos públicos, além de premiar boas práticas de cidadania fiscal.

Informação, conhecimento e mudança formam o tripé da educação fiscal no fortalecimento da cidadania fiscal. Outras informações sobre o Programa Minas Legal e sobre a Educação Fiscal estão disponíveis no site www.minaslegal.mg.gov.br.