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Em entrevista publicada na última edição da revista Viver Brasil, o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, comenta a necessidade de revisar o federalismo, os investimentos previstos no Estado para 2014, o compromisso de Minas Gerais com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o cenário econômico no país.

No início da entrevista, o secretário explica que as receitas dos estados não são suficientes para custear os gastos – com educação, segurança e saúde – e que a União, que fica com 70% de toda a arrecadação, deveria fazer uma divisão mais justa. “O que se precisa discutir é o federalismo, o que cabe aos estados e o que cabe ao governo federal. É distribuir melhor esse bolo”, defende. Leonardo Colombini esclarece ainda que, em 2013, Minas teve muitas perdas “por conta da mudança da regulamentação da conta de energia elétrica e de transferências da União que deixaram de ser feitas”.  

Em seguida, o secretário diz que, para arcar com todos os compromissos, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, acompanha de perto cada setor. No primeiro quadrimestre deste ano, Minas Gerais publicou o seu relatório de gestão fiscal. “É importante dizer que o Estado está enquadrado em todos os indicadores”, frisa. Leonardo Colombini também enfatiza as medidas tomadas para coibir a sonegação e intensificar a fiscalização contra crimes de ordem econômica. “Quando existe uma queda não justificada, trabalhamos junto com o Ministério Público na fiscalização. Com a implantação da nota fiscal eletrônica, isso ficou muito mais fácil”, salienta. Somente neste ano, quatro operações específicas na área de sonegação criminosa foram realizadas em Minas.

Na sequência, o secretário fala que os investimentos previstos para 2014 são da ordem de R$ 4 bilhões. “A maior parte dos investimentos será em mobilidade e segurança, além dos normais em saúde e educação, que são feitos com as vinculações. Temos que usar, na educação, 25% da arrecadação, e na saúde, 12%”, esclarece. Com relação ao orçamento de 2014, Leonardo Colombini afirma que o total é de R$ 70 bilhões – em 2013 foi de R$ 64 bilhões. “A gente projeta uma faixa de crescimento de 10%”, vislumbra.

Para atrair mais investimentos, o secretário conta que Minas Gerais oferece as mesmas condições que os outros estados apresentam às empresas. Porém, ressalta que é contra a prática da guerra fiscal, por considerá-la danosa à economia. “Ou seja, nós temos uma regra de defesa da economia. Mas não somos a favor da guerra fiscal. Isso não é forma adequada de atrair empresas porque você acaba dando benefício a uma em detrimento a outra”, explica.

Ao ser questionado sobre a dívida pública de todos os estados, Leonardo Colombini diz que é “um problema sério” a ser resolvido. “Você tem redução nas receitas e, ao mesmo tempo, precisa manter os 13% de pagamento para a União. O grande problema da dívida não é repassar esse percentual, mas é que você paga, paga, paga e a dívida só cresce”, frisa. Para o secretário, a dívida vai parar de crescer se o juro real cair para 4%. “Assim, em 2028, o valor devido estará praticamente liquidado”, acredita.

Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.