A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), em parceria com a Fundação João Pinheiro, realiza nesta quinta-feira (9), a partir das 9h30, no auditório do Campus Brasil, da Fundação João Pinheiro (Avenida Brasil, 674, Santa Efigênia), o seminário “Política e Planos de Saneamento Básico: Discussões e Diretrizes”.

O seminário, que é destinado a gestores municipais e técnicos da área de saneamento, tem como objetivo abordar e expor as principais questões que permeiam o setor de saneamento no Estado e no País, fomentar as discussões e promover o debate sobre as políticas públicas praticadas, traçar diretrizes para que os municípios mineiros possam cumprir com a legislação federal de terem seus planos municipais de saneamento básico concluído até as data prevista de 31 de dezembro de 2013.

Ainda durante o encontro o governo de Minas vai apresentar o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS) para os novos gestores e que é um importante instrumento para a formulação dos Planos Municipais de Saneamento.

Capacitação

A preparação dos municípios mineiros para elaborar seu planejamento na área de saneamento básico é hoje uma das principais preocupações do Estado, uma vez que de acordo com a lei que regulamenta a política nacional de saneamento básico todas as cidades do país terão que ter até final de 2013 seus planos municipais de saneamento básico elaborados.

Atualmente a Sedru realiza encontros em todas as regiões de Minas para capacitar as 853 prefeituras do Estado a elaborarem seus planos. Os encontros que começaram em setembro de 2012 tem previsão de terminarem em julho de 2013. Antes do início dos cursos apenas 9 cidades tinham seus planos concluídos de acordo com dados do Ministérios das Cidades. 

Planejamento

Durante o evento, será apresentada pelos técnicos do Governo de Minas, a política de planejamento realizada no Estado na área do saneamento básico, que hoje é referência em todo o Brasil, e o trabalho desenvolvido pela Sedru de preparar os municípios mineiros para a elaboração de seus planos de saneamento básico que, a partir de 2014, serão condição para o acesso a recursos do governo federal nesta área.

O encontro ainda será uma oportunidade para que os novos gestores municipais conheçam o Sistema Estadual sobre Informação de Saneamento Básico, idealizado pela Sedru, Fundação João Pinheiro e Copasa, e que é o banco de dados sistematizado do saneamento básico em Minas Gerais. Por meio das informações do SEIS, os municípios terão mais um instrumento para auxiliar na elaboração dos seus planos municipais de saneamento básico.

Serviço:

Seminário “Política e Planos de Saneamento Básico: Discussões e Diretrizes”

Data: 09/05/2013

Horário: 9h30 às 16h30

Local: Campus Brasil da Fundação João Pinheiro (Av. Brasil, 674, Santa Efigênia – Belo Horizonte)

Informações: (31) 3915-9042