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Realizada nesta sexta-feira (10/4), em Belo Horizonte, a 2ª Reunião Conjunta do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas) e da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) foi um momento de capacitação de gestores municipais e de articulação com governo estadual. A primeira reunião aconteceu na Cidade Administrativa, em 5 de março. A finalização e a importância do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social e a vigência, a partir de 27 de julho, da Lei 13.019/2014, e seus impactos ao definir e normatizar a parceria entre administração pública e entidades privadas foram os temas abordados nesse segundo encontro.

“Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios no país, são 853. Muitas vezes as inovações políticas, legais, de políticas públicas não são devidamente assimiladas por todos, prejudicando inclusive o desenvolvimento de ações locais. O papel do Estado, fundamental, é de assessoramento de articulação estabelecimento de parcerias com outros órgãos, neste caso especificamente com as organizações da sociedade civil, e também buscando mecanismos para que estas entidades se adequem à nova legislação e que os municípios também, sob pena de termos um serviço de pior qualidade prestado no âmbito da assistência social”, analisou o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão.

O secretário também comentou os esforços dos vários órgãos de governo para propiciar aos municípios as orientações necessárias. “Estamos em um ciclo de debates intenso, em uma articulação que envolve municípios, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa para encontrar caminhos para regularizar o repasse do Piso Mineiro de Assistência Social e na outra ponta, tornar o investimento em assistência social cada vez mais efetivo”.

O encontro reuniu 105 representantes de 50 municípios mineiros que assistiram à palestra da diretora do Departamento de Rede Socioassistencial Privada do SUAS (DRSP) da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS),  Ana Paula Gonçalves, sobre os impactos da nova legislação e que vão exigir esforços dos gestores públicos, entre eles a finalização do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

A palestra foi seguida de debate, mediado pelo diretor de Planejamento Gestão e Finanças da Fhemig, Fernando Antônio Brandão. Os participantes puderam ainda esclarecer dúvidas com a subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque.

Cadastro Nacional

“Precisamos conhecer quem e quantos são os trabalhadores da rede privada para que sejam inseridos no processo de capacitação, pois a orientação deve ser a mesma para eles e para os gestores públicos”, explica Ana Paula Gonçalves ao defender a importância do cadastro. “Em muitos casos, várias entidades, parceiras históricas, estão recebendo a visita de um gestor público pela primeira vez”, enfatiza a diretora. O prazo de término do cadastro é 31 de julho e o registro das entidades, no momento em uma segunda etapa de detalhamento dos serviços, é feito pelos municípios, por meio de visitas.

A representante do MDS definiu como objetivo da rede socioassistencial, em construção em todo o país, é a integração e articulação das ofertas estatais e aquelas prestadas pela entidade “Rede é uma decisão de gestão e construída a partir do diagnóstico e do planejamento do território, conhecimento da oferta e da demanda de serviços. O desafio está no planejamento, conhecidas as dificuldades dos municípios em planejar”, apontou Ana Paula Gonçalves. O marco regulatório (Lei 13.019/2014) e o cadastro são ferramentas para a construção da rede socioassistencial no país. 

De acordo com os dados do MDS, existem 16.839 entidades privadas de assistência social em 2.414 municípios do país, com concentração nas regiões sul e sudeste, nesta última destaque para Minas Gerais e São Paulo. 90% atuam no âmbito municipal e são de pequeno e médio porte. Em Minas Gerais são 3.957 entidades em 461 municípios, com concentração de serviços em Proteção Básica, Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos. 

Momento de convergência

O presidente do Cogema e gestor municipal em Governador Valadares, Jaime Luis Rodrigues destacou a convergência de interesses entre municípios e o governo estadual, que devem caminhar juntos e coesos para implantação de estratégias de cofinanciamento e assessoria técnica.

A assessora técnica do município de Rio Vermelho, Andrea Geralda Silva, ressaltou a importância do encontro. “Estamos discutindo o marco regulatório das entidades de atendimento, defesa e assessoramento que compõem a rede de assistência social, a intenção é fortalecer a prestação de serviço qualificada”.