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Minas Gerais acaba de alcançar o reconhecimento estatal no que diz respeito à preferência ou exclusividade na recepção ou execução de políticas públicas ligadas à economia solidária. A conquista veio com a adesão do Governo do Estado ao Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol) do Ministério do Trabalho, oficializada no Diário Oficial Minas Gerais, no último sábado (26/9).

De acordo com o diretor de Geração de Renda da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Ramon Ramalho, o Cadsol é uma ferramenta de reconhecimento público dos chamados Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), com o objetivo justamente de permitir a esses empreendimentos o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária.

A adesão de Minas ao Cadsol, segundo Ramalho, “vai contribuir para que as ações da Economia Solidária já desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais sejam mais assertivas e que, nas novas iniciativas, sejam contemplados os empreendimentos econômicos solidários já cadastrados”, observa.

O diretor destaca, ainda, que o reconhecimento estadual irá, oportunamente, facilitar o ingresso de recursos de convênios, inclusive do Governo Federal. “O Cadsol será uma base de dados da Economia Solidária nacional, servindo como fonte de informações riquíssimas para quaisquer áreas que tenham alguma relação com o público”, acrescenta Ramalho.

Como funciona

Gerido em nível nacional pelo Conselho Nacional de Economia Solidária e pela Secretaria Nacional de Comércio Justo e Solidário, o Cadsol é um requisito obrigatório para que os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) estejam devidamente inseridos no Sistema Nacional de Informações de Economia Solidária e no Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário.

“O cadastro aparece como uma possibilidade de diferenciar as cooperativas da economia solidária das demais cooperativas (patronais, por exemplo)”, explica Ramalho. Além disso, é uma “forma de contabilizar estatisticamente a quantidade de empreendimentos, suas características, capacidade produtiva e abrangência territorial”, completa.

Para participar, explica Ramalho, “o EES solicita o cadastramento por meio de formulário eletrônico e tem sua condição analisada e definida pelas Comissões de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário”. O cadastro do empreendimento na ferramenta tem validade de dois anos e faz com que os registrados consigam usufruir de políticas e ações, programas públicos de financiamento, crédito, aquisição e comercialização de produtos e serviços.

Atualmente, segundo o diretor, o Cadsol já está em andamento em outros estados, sendo que 10 deles já contam com Comissão Permanente instituída. Minas Gerais, a exemplo de Rio Grande do Norte e Bahia, está entre os estados que mais têm pedidos de análise por empreendimentos interessados.

Comissões

As comissões de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário são formadas por componentes de órgãos governamentais (25%), representantes de redes de Empreendimentos de Economia Solidária (50%) e pessoas ligadas a Organizações da Sociedade Civil de Apoio e Fomento à Economia Solidária (25%).

Por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), o Estado, a partir da vigência do termo de adesão, assume o compromisso de constituir a respectiva Comissão de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário, que vai subsidiá-lo na execução de suas atribuições.

Algumas  destas atribuições são: responder pela manutenção das atividades do Conselho de Economia Solidária; promover a divulgação do Cadsol; acompanhar a implantação do Cadsol e propor medidas de aperfeiçoamento; entre outras.

Empreendimentos

Empreendimentos de Economia Solidária são aqueles formados por grupos de pessoas que produzem e comercializam seus produtos com base nos princípios da economia solidária.

São características dos empreendimentos o fato de serem coletivos e suprafamiliares (associações, cooperativas etc.,); permanentes; dedicadas à realização de atividades econômicas de produção de bens, prestação de serviços, de comercialização e de consumo solidário; singulares ou complexas; administradas de forma coletiva e democrática, dispondo ou não de registro legal; regidas pelo princípio geral da autogestão: “todos os que trabalham são donos do empreendimento e todos os que são donos trabalham no empreendimento”.

Frutos da nova gestão

Desde a chegada da atual administração estadual, o foco das ações de Governo tem se centrado na participação popular. Na Sedese, com a atuação do secretário André Quintão, atenção ainda maior foi dada à chamada economia solidária, com a construção de um Plano Estadual de Desenvolvimento para a área.

A adesão de Minas Gerais ao Cadsol, na instância estadual, permitirá, por exemplo:

- dar reconhecimento público aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) para acesso às políticas públicas;

- favorecer a visibilidade da Economia Solidária, fortalecendo processos organizativos, de apoio e adesão da sociedade;

- fortalecer e integrar EES em redes e arranjos produtivos e organizativos nacionais, estaduais, territoriais e municipais, a fim de facilitar processos de comercialização;

- constituir uma base nacional de informações dos EES;

- subsidiar a formulação de políticas públicas;

- subsidiar a elaboração de marco jurídico adequado à Economia Solidária.