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Em reunião realizada nesta sexta-feira (17/4), na Cidade Administrativa, o Governo do Estado e entidades que representam os servidores da Educação avançaram nas negociações sobre remuneração e carreira. A proposta reafirmada do Governo é de assegurar o pagamento do piso salarial nacional ao longo dos próximos três anos, em parcelas, mas o valor da primeira parcela aumentou, passando de R$160 para R$190. Além disso, outra demanda histórica dos servidores que está contemplada na proposta do Governo é a antecipação da promoção por escolaridade de janeiro de 2016 para setembro de 2015.

No que diz respeito à remuneração, a proposta do Governo do Estado é de garantir, a partir de 2017, o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.917,78 para uma jornada de 24 horas semanais. Isso representa um reajuste de 31,78% na remuneração inicial do professor de Educação Básica. Na proposta inicial, o aumento seria implementado em três parcelas: R$160 a partir de maio de 2015; R$150 a partir de julho de 2016 e R$152,48 a partir de julho de 2017. Com a nova proposta, a primeira parcela será de R$190 a partir de maio deste ano. As parcelas seguintes passaram para R$135 e R$137,48. O aumento total, portanto, continua o mesmo, mas a proposta atual garante uma maior valorização imediata aos professores.

Soma-se, ainda, o reajuste de acordo com os valores do piso nacional nos próximos anos (2016, 2017, 2018). Ou seja, se for aumentado o valor do piso nacional, o Estado acompanhará os cálculos de correção para adequar a diferença na remuneração dos servidores estaduais.

Em relação às promoções por escolaridade, que foram congeladas pela gestão anterior, a proposta do Governo é antecipar em quatro meses o benefício. Pelas regras atuais, as promoções só voltariam a ser concedidas a partir de janeiro de 2016, mas a proposta garante que os servidores da Educação tenham direito à promoção a partir de setembro de 2015. A proposta também diminui o tempo de espera entre uma promoção e outra.

Na reunião, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu que há, por parte do governo atual, uma proposta clara de valorização do magistério diante de uma situação de relativa complexidade administrativo-financeira do Estado. “É o primeiro passo, com a explicitação do compromisso do governo, corrigindo uma situação histórica de desvalorização dos professores", disse. “Queremos dar total transparência e buscar soluções para avançar na meta de equalização”, completou.

Valorização dos diretores

As propostas para valorização dos diretores de escolas também avançaram em relação à última reunião. Além do aumento de 10,25% na tabela remuneratória do cargo de diretor, o Governo aumentou de 30% para 50% a parcela da remuneração do cargo que pode ser recebida cumulativamente com a remuneração do cargo efetivo.

Funciona da seguinte maneira: o cargo de diretor é um cargo de dedicação exclusiva. O ocupante poderá optar por receber o valor integral da tabela remuneratória, que varia de acordo com o número de alunos da escola, ou receber pelo cargo efetivo mais uma porcentagem da tabela remuneratória. Quem ocupa um cargo efetivo no estado, quando se tornar diretor, poderá dobrar o salário do cargo efetivo e acrescer 50% do valor da tabela. Quem ocupa dois cargos, receberá pelos dois e acrescerá os mesmos 50%. Na proposta anterior, o valor a ser acrescido era de 30%.

Mais avanços

O documento com as propostas do Governo também estabelece reajuste para aposentados. Até julho de 2018, será integralizado o mesmo reajuste de 31,78% na remuneração, mas em parcelas quadrimestrais a partir de 2015 e trimestrais a partir de 2016. Além disso, a proposta mantém a garantia de reajustes para as demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica na mesma proporção do que será aplicado aos professores, mantendo a isonomia na política remuneratória.

Outro ponto de destaque é consideração de um novo modelo de remuneração, que extingue o regime de subsídio e implanta o vencimento básico. O Adicional de Valorização da Educação Básica, por exemplo, de 5%, será incorporado a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, considerado um período específico de início, definido na regulamentação. Também foi negociada uma diminuição do tempo de estágio probatório (de 8 para 5 anos).

As propostas na íntegra serão disponibilizadas no Portal do Servidor, na seção específica sobre a Implantação do Piso e Reestruturação das Carreiras dos Servidores da Educação. O documento é fruto de deliberações e diálogo permanente estabelecido na Comissão de Negociação junto ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).